Remissiva·

Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil

PE 110588

5 pessoas físicas

Partes

NomePenaValorSituação da pena
ANDERSON DA SILVA LEALINABILITAÇÃO—PENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO
JOAO BATISTA JUNQUEIRA LAGEINABILITAÇÃO—PENALIDADE CUMPRIDA
RAUL HENRIQUE SROURINABILITAÇÃO—PENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO
RODRIGO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA SROURINABILITAÇÃO—PENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO
RODRIGO PROCOPIO OLIVEIRAINABILITAÇÃO—PENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO

Capitulação

Não registrada como campo estruturado desta fonte — o texto do processo abaixo pode citar os dispositivos.

Matéria e sujeito

Matéria
Outras matérias
Sujeito
—

Sujeito: não registrado nesta fonte.

Matéria inferida por classificação residual do corpus (havia texto ou ementa disponível, mas nenhum termo do vocabulário de matérias foi reconhecido) — capitulação não registrada nesta fonte.

O que aconteceu

caracterizadas as irregularidades de natureza grave consistentes no exercício de funções de administração em instituição financeira e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil sem a aprovação do Banco Central (irregularidade "a"); e na realização de escrituração contábil em desacordo com a regulamentação vigente e, em consequência, na elaboração de demonstrações financeiras e contábeis que não refletiam com fidedignidade e clareza sua real situação econômico-financeira (irregularidade "b").

Resumo de decisão publicado no Diário Eletrônico do BCB em 2019-02-25

Recurso ao CRSFN

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) julga, em 2ª e última instância administrativa, os recursos contra decisões sancionadoras do Banco Central. O Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) registra uma decisão do CRSFN em 2ª instância para este processo; nenhum acórdão correspondente foi localizado nesta captura.

Número da decisão (Quadro de Penalidades/Olinda): CRSFN - 2020 / 0195, decidida em 14 de dezembro de 2020

Linha do tempo — 4 atos publicados no Diário

Os eventos abaixo, com data, vêm do Diário Eletrônico do Banco Central. Os desfechos ao final (decisão, recurso, situação) resumem o resultado registrado na fonte, sem data própria — o Diário não amarra cada publicação a uma etapa específica.

  1. Citação
  2. Resumo de Decisão
  3. Intimação
  4. Intimação
  5. DesfechoSem data própria na fonte.
  6. Decisão de 1ª instânciaINABILITAÇÃO
  7. RecursoRecurso interposto por ao menos uma parte.
  8. Decisão do recurso (2ª instância)INABILITAÇÃO
  9. Situação atualPENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO · PENALIDADE CUMPRIDA

Fonte oficial

Buscar publicações do PE 110588 no Diário Eletrônico do Banco Central

REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 110588 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/110588/. Acesso em: 9 set. 2026.

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Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB · captura · método

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