Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil
PE 111138
CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. + 6 pessoas físicas
Partes
| Nome | Pena | Valor | Situação da pena |
|---|---|---|---|
| CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. | MULTA | R$ 952.000,00 | PENALIDADE ESTÁ SUSPENSA |
| JOSE ANTONIO CICOTE DOS SANTOS | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE EXTINTA |
| JOSE ANTONIO CICOTE DOS SANTOS | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | PENALIDADE EXTINTA |
| JOSE ANTONIO CICOTE DOS SANTOS | MULTA | R$ 134.400,00 | PENALIDADE EXTINTA |
| LEANDRO TADASHI YOSHIDA | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| MARCOS ROBERTO CRUZ | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE CUMPRIDA |
| MARCOS ROBERTO CRUZ | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| MARCOS ROBERTO CRUZ | MULTA | R$ 179.200,00 | PENALIDADE ESTÁ SUSPENSA |
| PAULO CESAR ZAFALON | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| PEDRO DOS SANTOS | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| RIBAMAR CAPPELLA CASTRO | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
Capitulação
Não registrada como campo estruturado desta fonte — o texto do processo abaixo pode citar os dispositivos.
Matéria e sujeito
- Matéria
- Outras matérias
- Sujeito
- CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A — Administradora de Consórcio · Demais supervisionadas · dado cadastral de
Nome no registro sancionador deste PE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. — diverge do nome cadastral acima. Mesmo CNPJ; a fonte não explica a diferença, e esta página não escolhe um dos dois.
Matéria inferida por classificação residual do corpus (havia texto ou ementa disponível, mas nenhum termo do vocabulário de matérias foi reconhecido) — capitulação não registrada nesta fonte.
O que aconteceu
caracterizadas as irregularidades consistentes em deixar de propiciar aos integrantes dos grupos de consórcios, de forma isonômica, a aquisição de bens (irregularidade "a"); e em simular viabilidade econômico-financeira de grupos de consórcio de forma a possibilitar sua constituição (irregularidade "b").
Resumo de decisão publicado no Diário Eletrônico do BCB em 2019-05-17
Recurso ao CRSFN
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) julga, em 2ª e última instância administrativa, os recursos contra decisões sancionadoras do Banco Central. 2 acórdãos publicados pelo CRSFN citam este processo como processo de origem. Os desfechos do Quadro de Penalidades (Olinda) e do(s) acórdão(s) abaixo são exibidos como cada fonte publica, sem reconciliação — podem divergir (ver o limite declarado na metodologia).
Número da decisão (Quadro de Penalidades/Olinda): CRSFN - 2021 / 0111, decidida em 10 de agosto de 2021
CRSFN — 451ª Sessão, publicado em 21 de setembro de 2021
Recurso voluntário
Relator(a): FRANCISCO PAPELLÁS FILHO
RECURSOS VOLUNTÁRIOS. Consórcio. Tratamento não isonômico aos integrantes de grupos. Critério de sorteio que beneficia partes relacionadas. Infração caracterizada. Recursos conhecidos e não providos.
CRSFN — 461ª Sessão, publicado em 29 de junho de 2022
Embargos de declaração
Relator(a): RUI FERNANDO RAMOS ALVES
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARGUMENTOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. Não configuradas. Embargos rejeitados.
Linha do tempo — 3 atos publicados no Diário
Os eventos abaixo, com data, vêm do Diário Eletrônico do Banco Central. Os desfechos ao final (decisão, recurso, situação) resumem o resultado registrado na fonte, sem data própria — o Diário não amarra cada publicação a uma etapa específica.
- Resumo de Decisão
- Intimação×2
- DesfechoSem data própria na fonte.
- Decisão de 1ª instânciaNÃO HOUVE PENALIDADEMULTAINABILITAÇÃO
- RecursoRecurso interposto por ao menos uma parte.
- Decisão do recurso (2ª instância)MULTAINABILITAÇÃO há 2 acórdãos do CRSFN vinculados a este processo — ver seção
- Situação atualNÃO HOUVE PENALIDADE · PENALIDADE ESTÁ SUSPENSA · PENALIDADE EXTINTA · PENALIDADE CUMPRIDA
Fonte oficial
Buscar publicações do PE 111138 no Diário Eletrônico do Banco Central
REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 111138 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB e Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) — publicações da série "Acórdão Inteiro Teor" no Diário Eletrônico (SEI/BCB)). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/111138/. Acesso em: 9 set. 2026.
Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB, Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) — publicações da série "Acórdão Inteiro Teor" no Diário Eletrônico (SEI/BCB) · captura · método