Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil
PE 131686
5 pessoas físicas
Partes
| Nome | Pena | Valor | Situação da pena |
|---|---|---|---|
| CASSIO DOLABELLA FRANÇA | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO |
| CASSIO DOLABELLA FRANÇA | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| DOUGLAS MARTINS GODINHO | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO |
| DOUGLAS MARTINS GODINHO | MULTA | R$ 2.268.000,00 | MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA |
| JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO |
| JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA | MULTA | R$ 2.268.000,00 | MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA |
| LAURO BAPTISTA MACHADO JUNIOR | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO |
| LAURO BAPTISTA MACHADO JUNIOR | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| MARCUS VINICIUS COELHO DE CARVALHO | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO |
| MARCUS VINICIUS COELHO DE CARVALHO | MULTA | R$ 2.268.000,00 | PENALIDADE ESTÁ SUSPENSA |
Capitulação
Não registrada como campo estruturado desta fonte — o texto do processo abaixo pode citar os dispositivos.
Matéria e sujeito
- Matéria
- Contábil
- Sujeito
- —
Sujeito: não registrado nesta fonte.
Matéria inferida do resumo (ementa) do processo — capitulação não registrada nesta fonte.
O que aconteceu
caracterizadas as irregularidades consistentes em desviar recursos do Banco Neon S.A. (atual Novo Horizonte Participações e Empreendimentos S.A.), por meio de operações de crédito simuladas (irregularidades "a" e "b") e inserir e manter registros falsos em demonstrações contábeis, o que resultou na elaboração e na divulgação de demonstrações financeiras não fidedignas, bem como no fornecimento ao Banco Central do Brasil de informações incorretas (irregularidade "c").
Resumo de decisão publicado no Diário Eletrônico do BCB em 2021-05-28
Recurso ao CRSFN
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) julga, em 2ª e última instância administrativa, os recursos contra decisões sancionadoras do Banco Central. Um acórdão publicado pelo CRSFN cita este processo como processo de origem. Os desfechos do Quadro de Penalidades (Olinda) e do(s) acórdão(s) abaixo são exibidos como cada fonte publica, sem reconciliação — podem divergir (ver o limite declarado na metodologia).
Número da decisão (Quadro de Penalidades/Olinda): CRSFN - 2022 / 0001, decidida em 8 de fevereiro de 2022
CRSFN — 457ª Sessão, publicado em 1 de abril de 2022
Recurso voluntário
Relator(a): HAROLDO MAVIGNIER GUEDES ALCOFORADO
RECURSOS VOLUNTÁRIOS. Simulação de operações de crédito. Desvio de recursos de instituição financeira. Inserção e manutenção de registros falsos em demonstrações contábeis. Adequação na tipificação das irregularidades consumadas sob a vigência da MP 784/2017. Irregularidades caracterizadas. Recursos conhecidos e parcialmente providos
Linha do tempo — 12 atos publicados no Diário
Os eventos abaixo, com data, vêm do Diário Eletrônico do Banco Central. Os desfechos ao final (decisão, recurso, situação) resumem o resultado registrado na fonte, sem data própria — o Diário não amarra cada publicação a uma etapa específica.
- Resumo de Decisão
- Intimação×5
- Intimação×3
- Intimação×3
- DesfechoSem data própria na fonte.
- Decisão de 1ª instânciaINABILITAÇÃONÃO HOUVE PENALIDADEMULTA
- RecursoRecurso interposto por ao menos uma parte.
- Decisão do recurso (2ª instância)INABILITAÇÃOMULTA há acórdão do CRSFN vinculado a este processo — ver seção
- Situação atualPENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO · NÃO HOUVE PENALIDADE · MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA · PENALIDADE ESTÁ SUSPENSA
Fonte oficial
Buscar publicações do PE 131686 no Diário Eletrônico do Banco Central
REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 131686 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB e Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) — publicações da série "Acórdão Inteiro Teor" no Diário Eletrônico (SEI/BCB)). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/131686/. Acesso em: 9 set. 2026.
Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB, Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) — publicações da série "Acórdão Inteiro Teor" no Diário Eletrônico (SEI/BCB) · captura · método