Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil
PE 136559
EBANX BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA + 2 pessoas físicas
Partes
| Nome | Pena | Valor | Situação da pena |
|---|---|---|---|
| ALPHONSE GUILHERME VOIGT | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| EBANX BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | PENALIDADE EXTINTA — há termo de compromisso vinculado a este processo — ver seção |
| WAGNER ALEXIS RUIZ | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
Capitulação
Não registrada como campo estruturado desta fonte — o texto do processo abaixo pode citar os dispositivos.
Matéria e sujeito
- Matéria
- Outras matérias
- Sujeito
- —
Sujeito: não registrado nesta fonte.
Matéria inferida por classificação residual do corpus (havia texto ou ementa disponível, mas nenhum termo do vocabulário de matérias foi reconhecido) — capitulação não registrada nesta fonte.
O que aconteceu
considerando que os acusados, administradores de pessoa jurídica que atue em atividade sujeita à supervisão do Banco Central do Brasil sem a devida autorização, não são alcançados pelo art. 2º da Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017.
Resumo de decisão publicado no Diário Eletrônico do BCB em 2020-09-22
Termo de compromisso
- Documento
- Ebanx S.A
- Data
- Valor
- R$ 880.000,00 — valor extraído do documento por OCR
Ver a ficha completa do termo · PDF oficial no site do Banco Central
Linha do tempo — 6 atos publicados no Diário
Os eventos abaixo, com data, vêm do Diário Eletrônico do Banco Central. Os desfechos ao final (decisão, recurso, situação) resumem o resultado registrado na fonte, sem data própria — o Diário não amarra cada publicação a uma etapa específica.
- Intimação
- Resumo de Decisão
- Intimação×2
- Decisão
- Intimação
- DesfechoSem data própria na fonte.
- Decisão de 1ª instânciaNÃO HOUVE PENALIDADE
- RecursoSem recurso.
- Situação atualNÃO HOUVE PENALIDADE · PENALIDADE EXTINTA — há termo de compromisso vinculado a este processo — ver seção
Fonte oficial
Buscar publicações do PE 136559 no Diário Eletrônico do Banco Central
REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 136559 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB e Termos de compromisso publicados pelo Banco Central do Brasil (leitura por OCR local)). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/136559/. Acesso em: 9 set. 2026.
Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB, Termos de compromisso publicados pelo Banco Central do Brasil (leitura por OCR local) · captura · método