Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil
PE 146082
1 pessoa física
Partes
| Nome | Pena | Valor | Situação da pena |
|---|---|---|---|
| SIDNEY MARLON DE PAULA | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO |
| SIDNEY MARLON DE PAULA | MULTA | 1ª instância: R$ 1.792.000,002ª instância: R$ 900.000,00 | MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA |
Capitulação
Não registrada como campo estruturado desta fonte — o texto do processo abaixo pode citar os dispositivos.
Matéria e sujeito
- Matéria
- Contábil
- Sujeito
- —
Sujeito: não registrado nesta fonte.
Matéria inferida do resumo (ementa) do processo — capitulação não registrada nesta fonte.
O que aconteceu
caracterizada a irregularidade consistente em inserir e manter informações falsas, de forma habitual e contumaz, em demonstrações contábeis.
Resumo de decisão publicado no Diário Eletrônico do BCB em 2020-11-12
Recurso ao CRSFN
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) julga, em 2ª e última instância administrativa, os recursos contra decisões sancionadoras do Banco Central. Um acórdão publicado pelo CRSFN cita este processo como processo de origem. Os desfechos do Quadro de Penalidades (Olinda) e do(s) acórdão(s) abaixo são exibidos como cada fonte publica, sem reconciliação — podem divergir (ver o limite declarado na metodologia).
Número da decisão (Quadro de Penalidades/Olinda): CRSFN - 2021 / 0032, decidida em 13 de abril de 2021
CRSFN — 447ª Sessão, publicado em 12 de maio de 2021
Recurso voluntário
Relator(a): HAROLDO MAVIGNIER GUEDES ALCOFORADO
RECURSO VOLUNTÁRIO. Fornecer documentos falsos ao Banco Central do Brasil. Inserir e manter informações falsas em demonstrações contábeis de administradora de consórcio. Multa e Inabilitação. Provimento parcial do recurso para reduzir o valor da multa e o período de inabilitação.
Linha do tempo — 3 atos publicados no Diário
Os eventos abaixo, com data, vêm do Diário Eletrônico do Banco Central. Os desfechos ao final (decisão, recurso, situação) resumem o resultado registrado na fonte, sem data própria — o Diário não amarra cada publicação a uma etapa específica.
- Resumo de Decisão
- Intimação
- Intimação
- DesfechoSem data própria na fonte.
- Decisão de 1ª instânciaINABILITAÇÃOMULTA
- RecursoRecurso interposto por ao menos uma parte.
- Decisão do recurso (2ª instância)INABILITAÇÃOMULTAO valor da pena também mudou para ao menos uma parte nesta 2ª instância — ver a tabela de Partes acima. há acórdão do CRSFN vinculado a este processo — ver seção
- Situação atualPENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO · MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA
Fonte oficial
Buscar publicações do PE 146082 no Diário Eletrônico do Banco Central
REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 146082 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB e Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) — publicações da série "Acórdão Inteiro Teor" no Diário Eletrônico (SEI/BCB)). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/146082/. Acesso em: 9 set. 2026.
Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB, Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) — publicações da série "Acórdão Inteiro Teor" no Diário Eletrônico (SEI/BCB) · captura · método