Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil
PE 161115
COOPERATIVA DE CREDITO CREDCOOPER LTDA. - SICOOB CREDCOOPER + 12 pessoas físicas
Partes
| Nome | Pena | Valor | Situação da pena |
|---|---|---|---|
| ALEXANDRE JOSE CORREA | MULTA | R$ 480.000,00 | MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA |
| ALOIZIO XAVIER | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| AZENILDO BERBERT DE DEUS VALVERDE | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| BENEDITO PORFIRIO LIMA JUNIOR | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| COOPERATIVA DE CREDITO CREDCOOPER LTDA. - SICOOB CREDCOOPER | MULTA | R$ 111.000,00 | MULTA PAGA |
| HUGO LEONARDO MENDES GRACIANO | MULTA | R$ 14.400,00 | MULTA PAGA |
| JAIRO SABINO DE SOUSA | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| JEAN JOSE ARAUJO LACERDA | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| KDNER ANDRADE VALADARES | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| SATURNINO NUNES BRAGA | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| SERGIO GILBERTO STEVANATO | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| WARLEY LUIZ VIEIRA DO AMARAL | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
Capitulação
—
Matéria e sujeito
- Matéria
- Outras matérias
- Sujeito
- COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO DE CARATINGA LTDA. - SICOOB CREDCOOPER — Cooperativa de Crédito · Demais supervisionadas · dado cadastral de
Nome no registro sancionador deste PE: COOPERATIVA DE CREDITO CREDCOOPER LTDA. - SICOOB CREDCOOPER — diverge do nome cadastral acima. Mesmo CNPJ; a fonte não explica a diferença, e esta página não escolhe um dos dois.
Capitulação: não registrada nesta fonte.
Matéria inferida por classificação residual do corpus (havia texto ou ementa disponível, mas nenhum termo do vocabulário de matérias foi reconhecido) — capitulação não registrada nesta fonte.
Recurso ao CRSFN
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) julga, em 2ª e última instância administrativa, os recursos contra decisões sancionadoras do Banco Central. Um acórdão publicado pelo CRSFN cita este processo como processo de origem. Os desfechos do Quadro de Penalidades (Olinda) e do(s) acórdão(s) abaixo são exibidos como cada fonte publica, sem reconciliação — podem divergir (ver o limite declarado na metodologia).
Número da decisão (Quadro de Penalidades/Olinda): CRSFN - 2024 / 0061, decidida em 12 de junho de 2024
CRSFN — 483ª Sessão, publicado em 4 de julho de 2024
Recurso administrativo
Relator(a): GRYECOS ATTOM LOUREIRO
RECURSO VOLUNTÁRIO. BCB. ESTRUTURAR OPERAÇÕES SEM FUNDAMENTAÇÃO ECONÔMICA, COM OBJETIVO DE PROPICIAR OU OBTER, PARA SI OU PARA TERCEIROS, VANTAGENS INDEVIDAS. Violação do art. 3º, inciso IX da Lei nº 13.506/2017. Infração caracterizada. Recurso conhecido e desprovido.
Linha do tempo — 18 atos publicados no Diário
Os eventos abaixo, com data, vêm do Diário Eletrônico do Banco Central. Os desfechos ao final (decisão, recurso, situação) resumem o resultado registrado na fonte, sem data própria — o Diário não amarra cada publicação a uma etapa específica.
- Citação
- Intimação
- Intimação
- Decisão
- Intimação×13
- Intimação
- DesfechoSem data própria na fonte.
- Decisão de 1ª instânciaMULTANÃO HOUVE PENALIDADE
- RecursoRecurso interposto por ao menos uma parte.
- Decisão do recurso (2ª instância)MULTA há acórdão do CRSFN vinculado a este processo — ver seção
- Situação atualMULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA · NÃO HOUVE PENALIDADE · MULTA PAGA
Fonte oficial
Buscar publicações do PE 161115 no Diário Eletrônico do Banco Central
REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 161115 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB e Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) — publicações da série "Acórdão Inteiro Teor" no Diário Eletrônico (SEI/BCB)). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/161115/. Acesso em: 9 set. 2026.
Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB, Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) — publicações da série "Acórdão Inteiro Teor" no Diário Eletrônico (SEI/BCB) · captura · método