Remissiva·

Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil

PE 167907

HOYA PARTICIPACOES LTDA + 1 pessoa física

Partes

NomePenaValorSituação da pena
ALVARO JOSE GALLIEZ NOVISMULTAR$ 30.000,00MULTA PAGA
ALVARO JOSE GALLIEZ NOVISMULTAR$ 20.000,00MULTA PAGA
ALVARO JOSE GALLIEZ NOVISINABILITAÇÃO—PENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO
HOYA PARTICIPACOES LTDAMULTAR$ 40.000,00MULTA PAGA
HOYA PARTICIPACOES LTDAMULTAR$ 120.000,00MULTA PAGA
HOYA PARTICIPACOES LTDAMULTAR$ 80.000,00MULTA PAGA

Capitulação

—

Matéria e sujeito

Matéria
Prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT)
Sujeito
HOYA PARTICIPACOES LTDA — tipo não classificado nesta fonte · camada não classificada nesta fonte · dado cadastral de

Capitulação: não registrada nesta fonte.

Matéria inferida do resumo (ementa) do processo — capitulação não registrada nesta fonte.

Recurso ao CRSFN

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) julga, em 2ª e última instância administrativa, os recursos contra decisões sancionadoras do Banco Central. Um acórdão publicado pelo CRSFN cita este processo como processo de origem. Os desfechos do Quadro de Penalidades (Olinda) e do(s) acórdão(s) abaixo são exibidos como cada fonte publica, sem reconciliação — podem divergir (ver o limite declarado na metodologia).

Número da decisão (Quadro de Penalidades/Olinda): CRSFN - 2024 / 0122, decidida em 11 de setembro de 2024

  1. CRSFN — 486ª Sessão, publicado em 25 de outubro de 2024

    Recurso administrativo

    Relator(a): Valdir Carlos Pereira Filho

    RECURSO VOLUNTÁRIO. BCB. MERCADO DE CÂMBIO. INFRAÇÕES A NORMAS CAMBIAIS. DEIXAR DE IDENTIFICAR E DE SE CERTIFICAR DA QUALIFICAÇÃO DE CLIENTES DE CÂMBIO. DEIXAR DE IMPLEMENTAR POLÍTICAS, PROCEDIMENTOS E CONTROLES INTERNOS ADEQUADOS, DE FORMA COMPATÍVEL COM SEU PORTE E VOLUME DE OPERAÇÕES, A FIM DE CUMPRIR COM AS OBRIGAÇÕES DE PLD. Infrações caracterizadas. Dosimetria das penas adequada. Recursos conhecidos e desprovidos.

    Inteiro teor no SEI (Banco Central) →

Linha do tempo — 5 atos publicados no Diário

Os eventos abaixo, com data, vêm do Diário Eletrônico do Banco Central. Os desfechos ao final (decisão, recurso, situação) resumem o resultado registrado na fonte, sem data própria — o Diário não amarra cada publicação a uma etapa específica.

  1. Decisão
  2. Intimação×2
  3. Intimação×2
  4. DesfechoSem data própria na fonte.
  5. Decisão de 1ª instânciaMULTAINABILITAÇÃO
  6. RecursoRecurso interposto por ao menos uma parte.
  7. Decisão do recurso (2ª instância)MULTAINABILITAÇÃO há acórdão do CRSFN vinculado a este processo — ver seção
  8. Situação atualMULTA PAGA · PENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO

Fonte oficial

Buscar publicações do PE 167907 no Diário Eletrônico do Banco Central

REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 167907 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB e Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) — publicações da série "Acórdão Inteiro Teor" no Diário Eletrônico (SEI/BCB)). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/167907/. Acesso em: 9 set. 2026.

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Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB, Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) — publicações da série "Acórdão Inteiro Teor" no Diário Eletrônico (SEI/BCB) · captura · método

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