Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil
PE 171284
24 pessoas físicas
Partes
| Nome | Pena | Valor | Situação da pena |
|---|---|---|---|
| ALONCIO RIBEIRO DE MORAIS | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| ALONCIO RIBEIRO DE MORAIS | MULTA | R$ 7.200,00 | MULTA PAGA |
| AUGUSTO CESAR GUSMAO LIMA | MULTA | R$ 5.600,00 | MULTA PAGA |
| AUGUSTO ZACHARIAS GONTIJO | MULTA | R$ 5.600,00 | MULTA PAGA |
| DANIELA GOMES DA SILVA | MULTA | R$ 10.000,00 | MULTA PAGA |
| DANILO SUASSUNA MARTINS COSTA | MULTA | R$ 10.000,00 | MULTA PAGA |
| EURIPEDES CANDIDO DE MELO | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| EURIPEDES CANDIDO DE MELO | MULTA | R$ 4.000,00 | MULTA PAGA |
| FABRICIO SILVA DE MORAIS | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| FABRICIO SILVA DE MORAIS | MULTA | R$ 16.000,00 | MULTA PAGA |
| GLORIA MARIA VIEIRA | MULTA | R$ 10.000,00 | MULTA PAGA |
| IRACY FERNANDES DE PAULA PINHEIRO | MULTA | R$ 10.000,00 | MULTA PAGA |
| JOACI DE FARIA FRANCO | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| JOACI DE FARIA FRANCO | MULTA | R$ 10.000,00 | MULTA PAGA |
| JOSE ATAIR DA SILVA NETO | MULTA | R$ 10.000,00 | MULTA PAGA |
| JOSE RODRIGUES PEIXOTO NETO | MULTA | R$ 10.400,00 | MULTA PAGA |
| LUCIANO DE FREITAS MUSSE | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| LUCIANO DE FREITAS MUSSE | MULTA | R$ 4.000,00 | MULTA PAGA |
| PAULO CESAR NOVO | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| PAULO CESAR NOVO | MULTA | R$ 6.400,00 | MULTA PAGA |
| PEDRO AFONSO DE BARROS | MULTA | R$ 12.000,00 | MULTA PAGA |
| PEDRO ALVES DE OLIVEIRA | MULTA | R$ 5.600,00 | MULTA PAGA |
| POLIANA FRANCO GONCALVES ARAUJO | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| ROBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA | MULTA | R$ 10.000,00 | MULTA PAGA |
| RONALDO LUIS BARBOSA | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| RONALDO LUIS BARBOSA | MULTA | R$ 10.000,00 | MULTA PAGA |
| RUBENS DA CRUZ SANTANA | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| RUBENS DA CRUZ SANTANA | MULTA | R$ 5.600,00 | MULTA PAGA |
| SEBASTIAO GARCIA NETO | MULTA | R$ 12.000,00 | MULTA PAGA |
| UENE JOSE GOMES | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| UENE JOSE GOMES | MULTA | R$ 10.000,00 | MULTA PAGA |
| VALDIVINO GONCALVES CORREA | MULTA | R$ 12.000,00 | MULTA PAGA |
| WALDO BORGES | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| WALDO BORGES | MULTA | R$ 5.600,00 | MULTA PAGA |
Capitulação
—
Matéria e sujeito
- Matéria
- Outras matérias
- Sujeito
- —
Capitulação e sujeito: não registrados nesta fonte.
Matéria inferida por classificação residual do corpus (havia texto ou ementa disponível, mas nenhum termo do vocabulário de matérias foi reconhecido) — capitulação não registrada nesta fonte.
Recurso ao CRSFN
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) julga, em 2ª e última instância administrativa, os recursos contra decisões sancionadoras do Banco Central. Um acórdão publicado pelo CRSFN cita este processo como processo de origem. Os desfechos do Quadro de Penalidades (Olinda) e do(s) acórdão(s) abaixo são exibidos como cada fonte publica, sem reconciliação — podem divergir (ver o limite declarado na metodologia).
Número da decisão (Quadro de Penalidades/Olinda): CRSFN - 2022 / 0172, decidida em 8 de dezembro de 2022
CRSFN — 467ª Sessão, publicado em 27 de dezembro de 2022
Recurso voluntário
Relator(a): ILENE PATRICIA DE NORONHA NAJJARIAN
RECURSOS VOLUNTÁRIOS. COOPERATIVA DE CRÉDITO. REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO EM DESACORDO COM OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O COOPERATIVISMO. ATUAÇÃO EM DESCONFORMIDADE. ARQUIVAMENTO NA ESFERA PENAL SEM O CONDÃO DE ATINGIR A ESFERA ADMINISTRATIVA. Irregularidades caracterizadas. Penas de acordo com a legislação vigente. Recursos conhecidos e desprovidos.
Linha do tempo — 43 atos publicados no Diário
Os eventos abaixo, com data, vêm do Diário Eletrônico do Banco Central. Os desfechos ao final (decisão, recurso, situação) resumem o resultado registrado na fonte, sem data própria — o Diário não amarra cada publicação a uma etapa específica.
- Decisão
- Intimação×24
- Intimação×17
- Intimação
- DesfechoSem data própria na fonte.
- Decisão de 1ª instânciaNÃO HOUVE PENALIDADEMULTA
- RecursoRecurso interposto por ao menos uma parte.
- Decisão do recurso (2ª instância)MULTA há acórdão do CRSFN vinculado a este processo — ver seção
- Situação atualNÃO HOUVE PENALIDADE · MULTA PAGA
Fonte oficial
Buscar publicações do PE 171284 no Diário Eletrônico do Banco Central
REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 171284 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB e Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) — publicações da série "Acórdão Inteiro Teor" no Diário Eletrônico (SEI/BCB)). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/171284/. Acesso em: 9 set. 2026.
Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB, Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) — publicações da série "Acórdão Inteiro Teor" no Diário Eletrônico (SEI/BCB) · captura · método