Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil
PE 177649
4 pessoas físicas
Partes
| Nome | Pena | Valor | Situação da pena |
|---|---|---|---|
| LEONARDO MARCONDES DADALTO | MULTA | R$ 80.000,00 | MULTA PAGA |
| LEONARDO MARCONDES DADALTO | MULTA | R$ 60.000,00 | MULTA PAGA |
| LEONARDO MARCONDES DADALTO | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO |
| OSVALDO DADALTO | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| OTAVIO DADALTO | MULTA | R$ 60.000,00 | MULTA PAGA |
| OTAVIO DADALTO | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO |
| PEDRO DADALTO | MULTA | R$ 80.000,00 | PENALIDADE EXTINTA |
| PEDRO DADALTO | MULTA | R$ 60.000,00 | PENALIDADE EXTINTA |
| PEDRO DADALTO | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO |
Capitulação
—
Matéria e sujeito
- Matéria
- Limites operacionais
- Sujeito
- —
Capitulação e sujeito: não registrados nesta fonte.
Matéria inferida do resumo (ementa) do processo — capitulação não registrada nesta fonte.
Recurso ao CRSFN
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) julga, em 2ª e última instância administrativa, os recursos contra decisões sancionadoras do Banco Central. Um acórdão publicado pelo CRSFN cita este processo como processo de origem. Os desfechos do Quadro de Penalidades (Olinda) e do(s) acórdão(s) abaixo são exibidos como cada fonte publica, sem reconciliação — podem divergir (ver o limite declarado na metodologia).
Número da decisão (Quadro de Penalidades/Olinda): CRSFN - 2024 / 0117, decidida em 11 de setembro de 2024
CRSFN — 86ª Sessão, publicado em 2 de outubro de 2024
Recurso administrativo
Relator(a): Igor Muniz
RECURSOS ADMINISTRATIVOS. BCB. MERCADO DE CRÉDITO. REGISTROS OU INFORMAÇÕES FALSAS OU INCORRETAS EM DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS OU FINANCEIRAS. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVAS A LIMITES OPERACIONAIS. Prescrição ordinária e intercorrente não configuradas. Alegação de boa-fé não reconhecida como excludente de responsabilidade. Irregularidades caracterizadas. Dosimetria das penas adequada. Recursos conhecidos e desprovidos.
Linha do tempo — 8 atos publicados no Diário
Os eventos abaixo, com data, vêm do Diário Eletrônico do Banco Central. Os desfechos ao final (decisão, recurso, situação) resumem o resultado registrado na fonte, sem data própria — o Diário não amarra cada publicação a uma etapa específica.
- Decisão
- Intimação×4
- Intimação×3
- DesfechoSem data própria na fonte.
- Decisão de 1ª instânciaMULTAINABILITAÇÃONÃO HOUVE PENALIDADE
- RecursoRecurso interposto por ao menos uma parte.
- Decisão do recurso (2ª instância)MULTAINABILITAÇÃO há acórdão do CRSFN vinculado a este processo — ver seção
- Situação atualMULTA PAGA · PENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO · NÃO HOUVE PENALIDADE · PENALIDADE EXTINTA
Fonte oficial
Buscar publicações do PE 177649 no Diário Eletrônico do Banco Central
REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 177649 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB e Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) — publicações da série "Acórdão Inteiro Teor" no Diário Eletrônico (SEI/BCB)). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/177649/. Acesso em: 9 set. 2026.
Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB, Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) — publicações da série "Acórdão Inteiro Teor" no Diário Eletrônico (SEI/BCB) · captura · método