Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil
PE 185636
17 pessoas físicas
Partes
| Nome | Pena | Valor | Situação da pena |
|---|---|---|---|
| ALEXANDRE RIBEIRO CORREA | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| ARISTEU LESPINASSE FILHO | MULTA | R$ 27.200,00 | MULTA PAGA |
| ARISTEU LESPINASSE FILHO | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO |
| ARISTEU LESPINASSE FILHO | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| CELSO MOL MARIANO JUNIOR | 1ª instância: MULTA2ª instância: ADMOESTAÇÃO | 1ª instância: R$ 10.000,002ª instância: — | PENALIDADE CUMPRIDA |
| CELSO MOL MARIANO JUNIOR | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| DANNILO CASTALDI DE FARIA | MULTA | R$ 27.200,00 | MULTA PAGA |
| DANNILO CASTALDI DE FARIA | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE CUMPRIDA |
| DANNILO CASTALDI DE FARIA | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| DIVINO DE CARVALHO GARCIA | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| EDIRRELTON ZANELLA | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE CUMPRIDA |
| ELY MARTIM VIEIRA BRENTINI | MULTA | R$ 33.600,00 | MULTA PAGA |
| ELY MARTIM VIEIRA BRENTINI | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO |
| ELY MARTIM VIEIRA BRENTINI | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| GIANNE MARIA SANT ANA MARTELO | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| HENRIQUE CASTILHANO VILARES | MULTA | R$ 20.000,00 | MULTA PAGA |
| HENRIQUE CASTILHANO VILARES | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO |
| JOAO PEDRO MANTOVANI JUNIOR | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| JOSE CARLOS BATISTAO | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| LINCOLN VILHENA | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| LOURIVAL INACIO DA SILVA | MULTA | R$ 27.200,00 | MULTA ESTÁ EM RECEBIMENTO PARCELADO |
| LOURIVAL INACIO DA SILVA | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE CUMPRIDA |
| LUIS CLAUDIO CUNHA | MULTA | R$ 27.200,00 | MULTA PAGA |
| LUIS CLAUDIO CUNHA | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO |
| MARCELO MARCOS DE SOUSA | MULTA | R$ 33.600,00 | MULTA PAGA |
| MARCELO MARCOS DE SOUSA | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO |
| MARCELO MARCOS DE SOUSA | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| RODRIGO PINTO PIRES | MULTA | R$ 27.200,00 | MULTA ESTÁ EM RECEBIMENTO PARCELADO |
| RODRIGO PINTO PIRES | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO |
| RODRIGO SEBASTIAO DO COUTO | MULTA | R$ 20.000,00 | MULTA PAGA |
| RODRIGO SEBASTIAO DO COUTO | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE CUMPRIDA |
Capitulação
—
Matéria e sujeito
- Matéria
- Limites operacionais
- Sujeito
- —
Capitulação e sujeito: não registrados nesta fonte.
Matéria inferida do resumo (ementa) do processo — capitulação não registrada nesta fonte.
Recurso ao CRSFN
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) julga, em 2ª e última instância administrativa, os recursos contra decisões sancionadoras do Banco Central. 2 acórdãos publicados pelo CRSFN citam este processo como processo de origem. Os desfechos do Quadro de Penalidades (Olinda) e do(s) acórdão(s) abaixo são exibidos como cada fonte publica, sem reconciliação — podem divergir (ver o limite declarado na metodologia).
Número da decisão (Quadro de Penalidades/Olinda): CRSFN - 2025 / 0037, decidida em 12 de março de 2025
CRSFN — 491ª Sessão, publicado em 14 de abril de 2025
Recurso administrativo
Relator(a): Renato da Câmara Pinheiro
RECURSOS ADMINISTRATIVOS. BCB. COOPERATIVA DE CRÉDITO. OPERAÇÕES DE CRÉDITO EM DESACORDO COM OS PRINCÍPIOS DE SELETIVIDADE, GARANTIA E LIQUIDEZ. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO VIGENTE. SIMULAÇÃO OU ESTRUTURAÇÃO DE OPERAÇÕES SEM FUNDAMENTAÇÃO ECONÔMICA, PROPICIANDO PARA TERCEIROS VANTAGEM INDEVIDA. DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES LEGAIS E ESTATUTÁRIOS DE ESTABELECER AS NORMAS DE CONTROLE DAS OPERAÇÕES E SERVIÇOS, DE VERIFICAR O DESENVOLVIMENTO DAS OPERAÇÕES E ATIVIDADES EM GERAL E DE VERIFICAR PERIODICAMENTE O ESTADO ECONÔMICO-FINANCEIRO DA SOCIEDADE. NÃO FISCALIZAR OS ATOS DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO DA COOPERATIVA. Apuração da responsabilidade de ex-administradores, ex-conselheiros de administração e ex-conselheiros fiscais da Cooperativa de Crédito Sicoob Credicoonai (incorporada). Infrações caracterizadas. Dosimetria das penas adequadas. Conversão da pena de multa para advertência de Diretor Administrativo. Recursos conhecidos. Parcial provimento. Desprovimentos.
CRSFN — 495ª Sessão, publicado em 13 de agosto de 2025
Embargos de declaração
Relator(a): Renato da Câmara Pinheiro
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BCB. ALEGADA OMISSÃO DE ASPECTO JURÍDICO RELEVANTE NO ACÓRDÃO CRSFN 37/2025. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE PENALIDADE ADVERTÊNCIA. Modalidade da advertência prevista no art. 44, I, da Lei nº 4.595/1964, revogada. Conversão da pena de multa em admoestação pública. Correção, de ofício, de erro material do dispositivo legal da irregularidade "b", no voto do Relator. Embargos de declaração acolhidos parcialmente.
Linha do tempo — 29 atos publicados no Diário
Os eventos abaixo, com data, vêm do Diário Eletrônico do Banco Central. Os desfechos ao final (decisão, recurso, situação) resumem o resultado registrado na fonte, sem data própria — o Diário não amarra cada publicação a uma etapa específica.
- Intimação
- Decisão
- Intimação×17
- Admoestação Pública
- Intimação×9
- DesfechoSem data própria na fonte.
- Decisão de 1ª instânciaNÃO HOUVE PENALIDADEMULTAINABILITAÇÃO
- RecursoRecurso interposto por ao menos uma parte.
- Decisão do recurso (2ª instância)MULTAINABILITAÇÃOADMOESTAÇÃOO valor da pena também mudou para ao menos uma parte nesta 2ª instância — ver a tabela de Partes acima. há 2 acórdãos do CRSFN vinculados a este processo — ver seção
- Situação atualNÃO HOUVE PENALIDADE · MULTA PAGA · PENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO · PENALIDADE CUMPRIDA · MULTA ESTÁ EM RECEBIMENTO PARCELADO
Fonte oficial
Buscar publicações do PE 185636 no Diário Eletrônico do Banco Central
REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 185636 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB e Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) — publicações da série "Acórdão Inteiro Teor" no Diário Eletrônico (SEI/BCB)). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/185636/. Acesso em: 9 set. 2026.
Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB, Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) — publicações da série "Acórdão Inteiro Teor" no Diário Eletrônico (SEI/BCB) · captura · método