Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil
PE 191590
FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO + 2 pessoas físicas
Partes
| Nome | Pena | Valor | Situação da pena |
|---|---|---|---|
| EVALDO FRANCISCO DA ROSA | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | PENALIDADE EXTINTA — há termo de compromisso vinculado a este processo — ver seção |
| EVERTON FRANCISCO DA ROSA | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | PENALIDADE EXTINTA — há termo de compromisso vinculado a este processo — ver seção |
| FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | PENALIDADE EXTINTA — há termo de compromisso vinculado a este processo — ver seção |
Capitulação
—
Matéria e sujeito
- Matéria
- Outras matérias
- Sujeito
- FACTA FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO — Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento · Demais supervisionadas · dado cadastral de
Capitulação: não registrada nesta fonte.
Matéria inferida por classificação residual do corpus (havia texto ou ementa disponível, mas nenhum termo do vocabulário de matérias foi reconhecido) — capitulação não registrada nesta fonte.
O que aconteceu
de janeiro a novembro de 2018, os administradores da Facta CFI transferiram indevidamente R$49.705.471,42 da instituição para empresas não financeiras coligadas mediante a realização do pagamento de comissões e bônus a correspondentes, sem contraprestação de serviços.
Capitulação: art. 3º, inciso X, da Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017.
Relatório do processo (documento do Comitê de Decisão — Copas)
Termo de compromisso
- Documento
- Facta Financeira S.A
- Data
- Valor
- R$ 600.000,00 — valor extraído do documento por OCR
Ver a ficha completa do termo · PDF oficial no site do Banco Central
Linha do tempo — 4 atos publicados no Diário
Os eventos abaixo, com data, vêm do Diário Eletrônico do Banco Central. Os desfechos ao final (decisão, recurso, situação) resumem o resultado registrado na fonte, sem data própria — o Diário não amarra cada publicação a uma etapa específica.
- Decisão
- Intimação×3
- DesfechoSem data própria na fonte.
- Decisão de 1ª instânciaNÃO HOUVE PENALIDADE
- RecursoSem recurso.
- Situação atualPENALIDADE EXTINTA — há termo de compromisso vinculado a este processo — ver seção
Fonte oficial
Buscar publicações do PE 191590 no Diário Eletrônico do Banco Central
REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 191590 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB e Termos de compromisso publicados pelo Banco Central do Brasil (leitura por OCR local)). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/191590/. Acesso em: 9 set. 2026.
Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB, Termos de compromisso publicados pelo Banco Central do Brasil (leitura por OCR local) · captura · método