Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil
PE 247933
CONSHOP ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA + 2 pessoas físicas
Partes
| Nome | Pena | Valor | Situação da pena |
|---|---|---|---|
| CONSHOP ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | PENALIDADE EXTINTA — há termo de compromisso vinculado a este processo — ver seção |
| JOAO LUIS ALVARES DE MOURA | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | PENALIDADE EXTINTA — há termo de compromisso vinculado a este processo — ver seção |
| ORLANDO DA SILVA ALVARES DE MOURA | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | PENALIDADE EXTINTA — há termo de compromisso vinculado a este processo — ver seção |
Capitulação
—
Matéria e sujeito
- Matéria
- Outras matérias
- Sujeito
- CONSHOP ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. — Administradora de Consórcio · Demais supervisionadas · dado cadastral de
Capitulação: não registrada nesta fonte.
Matéria inferida por classificação residual do corpus (havia texto ou ementa disponível, mas nenhum termo do vocabulário de matérias foi reconhecido) — capitulação não registrada nesta fonte.
O que aconteceu
de julho a dezembro de 2020, houve baixa expressiva e atípica das obrigações com Recursos Não Procurados – RNP, pertencentes a consorciados de grupos encerrados, referentes a 2.852 cotas, totalizando R$793 mil, processada por meio de “Cartas de Transferência de Valores”, nas quais o consorciado supostamente autorizava a transferência dos seus valores de RNP para outras cotas ativas, porém sem assinatura do titular da cota ou outra forma de autorização, e que apresentavam inconsistências nas informações relativas a transferências de recursos entre cotas.
Capitulação: art. 3º, inciso X, da Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017.
Relatório do processo (documento do Comitê de Decisão — Copas)
Termo de compromisso
- Documento
- Conshop Administradora de Consórcios Ltda.
- Data
- Valor
- R$ 350.000,00 — valor extraído do documento por OCR
Ver a ficha completa do termo · PDF oficial no site do Banco Central
Linha do tempo — 3 atos publicados no Diário
Os eventos abaixo, com data, vêm do Diário Eletrônico do Banco Central. Os desfechos ao final (decisão, recurso, situação) resumem o resultado registrado na fonte, sem data própria — o Diário não amarra cada publicação a uma etapa específica.
- Decisão
- Intimação×2
- DesfechoSem data própria na fonte.
- Decisão de 1ª instânciaNÃO HOUVE PENALIDADE
- RecursoSem recurso.
- Situação atualPENALIDADE EXTINTA — há termo de compromisso vinculado a este processo — ver seção
Fonte oficial
Buscar publicações do PE 247933 no Diário Eletrônico do Banco Central
REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 247933 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB e Termos de compromisso publicados pelo Banco Central do Brasil (leitura por OCR local)). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/247933/. Acesso em: 9 set. 2026.
Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB, Termos de compromisso publicados pelo Banco Central do Brasil (leitura por OCR local) · captura · método