Remissiva·

Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil

PE 266783

COOPERATIVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS ROMA + 8 pessoas físicas

Partes

NomePenaValorSituação da pena
ADELINO DA CONCEICAO BASILIOMULTAR$ 132.000,00MULTA PAGA
ADELINO DA CONCEICAO BASILIOINABILITAÇÃO—PENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO
ANTONIO ROBERTO GOSMANMULTAR$ 132.000,00AGUARDANDO RETORNO DO PROCESSO AO BC APÓS JULGAMENTO DE 2ª INSTÂNCIA
ANTONIO ROBERTO GOSMANINABILITAÇÃO—AGUARDANDO RETORNO DO PROCESSO AO BC APÓS JULGAMENTO DE 2ª INSTÂNCIA
CARLOS EDUARDO INGLESIMULTAR$ 117.600,00AGUARDANDO RETORNO DO PROCESSO AO BC APÓS JULGAMENTO DE 2ª INSTÂNCIA
CARLOS EDUARDO INGLESIINABILITAÇÃO—AGUARDANDO RETORNO DO PROCESSO AO BC APÓS JULGAMENTO DE 2ª INSTÂNCIA
COOPERATIVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS ROMAMULTAR$ 1.104.000,00AGUARDANDO RETORNO DO PROCESSO AO BC APÓS JULGAMENTO DE 2ª INSTÂNCIA
COOPERATIVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS ROMAPROIBIÇÃO DE ATIV/OP—AGUARDANDO RETORNO DO PROCESSO AO BC APÓS JULGAMENTO DE 2ª INSTÂNCIA
DANIELA PARIGI DE FREITASNÃO HOUVE PENALIDADE—NÃO HOUVE PENALIDADE
ELISABETE REIKO TSUNODANÃO HOUVE PENALIDADE—NÃO HOUVE PENALIDADE
MARCOS ANTONIO GIACOMAZZIMULTAR$ 132.000,00AGUARDANDO RETORNO DO PROCESSO AO BC APÓS JULGAMENTO DE 2ª INSTÂNCIA
MARCOS ANTONIO GIACOMAZZIINABILITAÇÃO—AGUARDANDO RETORNO DO PROCESSO AO BC APÓS JULGAMENTO DE 2ª INSTÂNCIA
PEDRO RODRIGUES DA COSTANÃO HOUVE PENALIDADE—NÃO HOUVE PENALIDADE
RAQUEL ROCHAMULTAR$ 117.600,00AGUARDANDO RETORNO DO PROCESSO AO BC APÓS JULGAMENTO DE 2ª INSTÂNCIA
RAQUEL ROCHAINABILITAÇÃO—AGUARDANDO RETORNO DO PROCESSO AO BC APÓS JULGAMENTO DE 2ª INSTÂNCIA

Capitulação

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Matéria e sujeito

Matéria
Outras matérias
Sujeito
COOPERATIVA MISTA ROMA - PROIBIDA DE COMERCIALIZAR COTAS DE CONSORCIO POR SI OU POR REPRESENTANTES PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS, POR 5 ANOS, NA SUBSECAO JUDICIARIA DE MARILIA/SP — Administradora de Consórcio · Demais supervisionadas · dado cadastral de

Capitulação: não registrada nesta fonte.

Matéria inferida por classificação residual do corpus (havia texto ou ementa disponível, mas nenhum termo do vocabulário de matérias foi reconhecido) — capitulação não registrada nesta fonte.

Recurso ao CRSFN

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) julga, em 2ª e última instância administrativa, os recursos contra decisões sancionadoras do Banco Central. Um acórdão publicado pelo CRSFN cita este processo como processo de origem.

  1. CRSFN — 506ª Sessão, publicado em 6 de agosto de 2026

    Recurso administrativo

    Relator(a): Valdir Carlos Pereira Filho

    RECURSOS ADMINISTRATIVOS. BCB. COOPERATIVA. REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES NO SISTEMA DE CONSÓRCIOS EM DESACORDO COM OS PRINCÍPIOS PREVISTOS EM NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES. DESVIO DA FINALIDADE ESSENCIAL DO CONSÓRCIO, CONSISTENTE NO COMPROMETIMENTO DOS VALORES CAPTADOS À NECESSÁRIA AQUISIÇÃO DE BEM OU SERVIÇO. VIOLAÇÃO DOS OBJETIVOS DE AUTOFINANCIAMENTO E DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONSÓRCIO COMO INSTRUMENTO DE PROGRESSO E DE ACESSO ISONÔMICO A BENS E SERVIÇOS. Apuração da responsabilidade da Cooperativa e de seus administradores e ex-administradores. Infração caracterizada. Ajuste na dosimetria da pena. Recursos conhecidos. Parcial provimento. Desprovimentos.

    Inteiro teor no SEI (Banco Central) →

Linha do tempo — 15 atos publicados no Diário

Os eventos abaixo, com data, vêm do Diário Eletrônico do Banco Central. Os desfechos ao final (decisão, recurso, situação) resumem o resultado registrado na fonte, sem data própria — o Diário não amarra cada publicação a uma etapa específica.

  1. Citação
  2. Decisão
  3. Intimação×8
  4. Intimação×4
  5. Intimação
  6. DesfechoSem data própria na fonte.
  7. Decisão de 1ª instânciaMULTAINABILITAÇÃOPROIBIÇÃO DE ATIV/OPNÃO HOUVE PENALIDADE
  8. RecursoRecurso interposto por ao menos uma parte.
  9. Decisão do recurso (2ª instância)Recurso ainda sem decisão de 2ª instância registrada na fonte. há acórdão do CRSFN vinculado a este processo — ver seção
  10. Situação atualMULTA PAGA · PENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO · AGUARDANDO RETORNO DO PROCESSO AO BC APÓS JULGAMENTO DE 2ª INSTÂNCIA · NÃO HOUVE PENALIDADE

Fonte oficial

Buscar publicações do PE 266783 no Diário Eletrônico do Banco Central

REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 266783 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB e Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) — publicações da série "Acórdão Inteiro Teor" no Diário Eletrônico (SEI/BCB)). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/266783/. Acesso em: 9 set. 2026.

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Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB, Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) — publicações da série "Acórdão Inteiro Teor" no Diário Eletrônico (SEI/BCB) · captura · método

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