Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil
PE 288543
ACESSO SOLUCOES DE PAGAMENTO S.A. INSTITUCAO DE PAGAMENTO
Partes
| Nome | Pena | Valor | Situação da pena |
|---|---|---|---|
| ACESSO SOLUCOES DE PAGAMENTO S.A. INSTITUCAO DE PAGAMENTO | MULTA | R$ 25.000,00 | MULTA PAGA |
Capitulação
Capitulação por extenso — dispositivos do processo
disposto no art. 2º da Circular nº 3.795, de 16 de junho de 2016, e sujeita o responsável à multa prevista no art. 5º, inciso II, da Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017, combinado com o art. 38 da mesma lei e com o art. 60, inciso I, da Circular nº 3.857, de 14 de novembro de 2017.
Matéria e sujeito
- Matéria
- CBE / Censo de capitais
- Sujeito
- ACESSO SOLUÇÕES DE PAGAMENTO S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO — Instituição de Pagamento · Bancos, corretoras e IPs · dado cadastral de
Nome no registro sancionador deste PE: ACESSO SOLUCOES DE PAGAMENTO S.A. INSTITUCAO DE PAGAMENTO — diverge do nome cadastral acima. Mesmo CNPJ; a fonte não explica a diferença, e esta página não escolhe um dos dois.
Linha do tempo — 1 ato publicado no Diário
Os eventos abaixo, com data, vêm do Diário Eletrônico do Banco Central. Os desfechos ao final (decisão, recurso, situação) resumem o resultado registrado na fonte, sem data própria — o Diário não amarra cada publicação a uma etapa específica.
- Decisão
- DesfechoSem data própria na fonte.
- Decisão de 1ª instânciaMULTA
- RecursoSem recurso.
- Situação atualMULTA PAGA
Fonte oficial
Buscar publicações do PE 288543 no Diário Eletrônico do Banco Central
REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 288543 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/288543/. Acesso em: 9 set. 2026.
Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB · captura · método