PE 303896

no segundo trimestre de 2023, o Banco C6, participante enquadrado na categoria B, atingiu um Índice Geral de ANS Trimestral – IGAT de 75,83%, quando o valor de referência definido para sua categoria era 86%; - o Banco Central do Brasil – BCB notificou o participante, com fundamento no art. 91-B do Regulamento do Pix, em 19.7.2023, determinando que implementasse medidas corretivas necessárias a fim de sanar o descumprimento até 30.9.2023, final do trimestre subsequente de apuração do IGAT; - em 13.10.2023, o Banco C6 encaminhou manifestação relacionando um conjunto de medidas corretivas que teriam sido adotadas para o saneamento da conduta irregular; - em 23.10.2023, no âmbito dos trabalhos de avaliação de observância dos ANS referentes ao terceiro trimestre de 2023, foi verificado que, apesar de enquadrado a partir de julho de 2023 na categoria A, cujo valor de referência do IGAT é de 90%, o participante atingiu o valor de 81,17%, evidenciando que não foi promovido o saneamento do descumprimento.

Capitulação: - Seção 4 do Manual de Tempos do Pix, versão 4.1, documento que compõe o Regulamento Anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020 (Regulamento do Pix).