Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil
PE 62625
BANCO BMG S.A. + 12 pessoas físicas
Partes
| Nome | Pena | Valor | Situação da pena |
|---|---|---|---|
| ANGELA ANNES GUIMARAES | 1ª instância: MULTA2ª instância: ADVERTÊNCIA | 1ª instância: R$ 50.000,002ª instância: — | PENALIDADE CUMPRIDA |
| BANCO BMG S.A. | 1ª instância: MULTA2ª instância: ADVERTÊNCIA | 1ª instância: R$ 100.000,002ª instância: — | PENALIDADE CUMPRIDA |
| ERNANI LEITE VITORELLO | 1ª instância: MULTA2ª instância: ADVERTÊNCIA | 1ª instância: R$ 50.000,002ª instância: — | PENALIDADE CUMPRIDA |
| FABIO LUCAS BELISARIO | 1ª instância: MULTA2ª instância: ADVERTÊNCIA | 1ª instância: R$ 50.000,002ª instância: — | PENALIDADE CUMPRIDA |
| FLÁVIO PENTAGNA GUIMARÃES | 1ª instância: MULTA2ª instância: ADVERTÊNCIA | 1ª instância: R$ 50.000,002ª instância: — | PENALIDADE CUMPRIDA |
| JOAO ANNES GUIMARAES | 1ª instância: MULTA2ª instância: ADVERTÊNCIA | 1ª instância: R$ 50.000,002ª instância: — | PENALIDADE CUMPRIDA |
| JOSE EDUARDO GOUVEIA DOMINICALE | 1ª instância: MULTA2ª instância: ADVERTÊNCIA | 1ª instância: R$ 50.000,002ª instância: — | PENALIDADE CUMPRIDA |
| LOURIVAL ROCHA JUNIOR | 1ª instância: MULTA2ª instância: ADVERTÊNCIA | 1ª instância: R$ 50.000,002ª instância: — | PENALIDADE CUMPRIDA |
| MARCIO ALAOR DE ARAÚJO | 1ª instância: MULTA2ª instância: ADVERTÊNCIA | 1ª instância: R$ 50.000,002ª instância: — | PENALIDADE CUMPRIDA |
| NÉLIO BRANT MAGALHÃES | 1ª instância: MULTA2ª instância: ADVERTÊNCIA | 1ª instância: R$ 50.000,002ª instância: — | PENALIDADE CUMPRIDA |
| REGINA ANNES GUIMARAES | 1ª instância: MULTA2ª instância: ADVERTÊNCIA | 1ª instância: R$ 50.000,002ª instância: — | PENALIDADE CUMPRIDA |
| RICARDO ANNES GUIMARÃES | 1ª instância: MULTA2ª instância: ADVERTÊNCIA | 1ª instância: R$ 50.000,002ª instância: — | PENALIDADE CUMPRIDA |
| RICARDO GELBAUM | 1ª instância: MULTA2ª instância: ADVERTÊNCIA | 1ª instância: R$ 50.000,002ª instância: — | PENALIDADE CUMPRIDA |
Capitulação
Não registrada como campo estruturado desta fonte — o texto do processo abaixo pode citar os dispositivos.
Matéria e sujeito
- Matéria
- Outras matérias
- Sujeito
- BANCO BMG S.A. — Banco Múltiplo · Bancos, corretoras e IPs · dado cadastral de
Matéria inferida por classificação residual do corpus (havia texto ou ementa disponível, mas nenhum termo do vocabulário de matérias foi reconhecido) — capitulação não registrada nesta fonte.
O que aconteceu
Caracterizada a irregularidade, nos termos art.1º, §3º, da Circular nº 2.804, de 11 de fevereiro de 1998
Resumo de decisão publicado no Diário Eletrônico do BCB em 2018-08-30
Recurso ao CRSFN
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) julga, em 2ª e última instância administrativa, os recursos contra decisões sancionadoras do Banco Central. O Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) registra uma decisão do CRSFN em 2ª instância para este processo; nenhum acórdão correspondente foi localizado nesta captura.
Número da decisão (Quadro de Penalidades/Olinda): CRSFN - 2018 / 0181, decidida em 19 de setembro de 2018
Linha do tempo — 1 ato publicado no Diário
Os eventos abaixo, com data, vêm do Diário Eletrônico do Banco Central. Os desfechos ao final (decisão, recurso, situação) resumem o resultado registrado na fonte, sem data própria — o Diário não amarra cada publicação a uma etapa específica.
- Resumo de Decisão
- DesfechoSem data própria na fonte.
- Decisão de 1ª instânciaMULTA
- RecursoRecurso interposto por ao menos uma parte.
- Decisão do recurso (2ª instância)ADVERTÊNCIAO valor da pena também mudou para ao menos uma parte nesta 2ª instância — ver a tabela de Partes acima.
- Situação atualPENALIDADE CUMPRIDA
Fonte oficial
Buscar publicações do PE 62625 no Diário Eletrônico do Banco Central
REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 62625 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/62625/. Acesso em: 9 set. 2026.
Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB · captura · método