Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil
PE 66177
AJB CRED-SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL + 2 pessoas físicas
Partes
| Nome | Pena | Valor | Situação da pena |
|---|---|---|---|
| AJB CRED-SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL | MULTA | 1ª instância: R$ 50.000,002ª instância: R$ 25.000,00 | PENALIDADE EXTINTA |
| ALCEU JOSE DE BORTOLI | MULTA | 1ª instância: R$ 25.000,002ª instância: R$ 12.500,00 | PENALIDADE EXTINTA |
| DARTAGNAN BALSEVICIUS JUNIOR | MULTA | 1ª instância: R$ 25.000,002ª instância: R$ 12.500,00 | MULTA PAGA |
Capitulação
—
Matéria e sujeito
- Matéria
- Limites operacionais
- Sujeito
- AJB CRED SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. — Sociedade de Crédito ao Microempreendedor · Demais supervisionadas · dado cadastral de
Nome no registro sancionador deste PE: AJB CRED-SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL — diverge do nome cadastral acima. Mesmo CNPJ; a fonte não explica a diferença, e esta página não escolhe um dos dois.
Capitulação: não registrada nesta fonte.
Matéria inferida do resumo (ementa) do processo — capitulação não registrada nesta fonte.
Recurso ao CRSFN
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) julga, em 2ª e última instância administrativa, os recursos contra decisões sancionadoras do Banco Central. O Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) registra uma decisão do CRSFN em 2ª instância para este processo; nenhum acórdão correspondente foi localizado nesta captura.
Número da decisão (Quadro de Penalidades/Olinda): CRSFN - 2016 / 0319, decidida em 26 de julho de 2016
Linha do tempo
A fonte não registra datas de citação, autuação ou julgamento deste processo — só o desfecho de cada etapa, abaixo. O Diário Eletrônico do BCB é indexado desde agosto de 2017 — processos anteriores podem ter atos não refletidos aqui.
- Decisão de 1ª instânciaMULTA
- RecursoRecurso interposto por ao menos uma parte.
- Decisão do recurso (2ª instância)MULTAO valor da pena também mudou para ao menos uma parte nesta 2ª instância — ver a tabela de Partes acima.
- Situação atualPENALIDADE EXTINTA · MULTA PAGA
Fonte oficial
Buscar publicações do PE 66177 no Diário Eletrônico do Banco Central
REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 66177 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/66177/. Acesso em: 9 set. 2026.
Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB · captura · método