Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil
PE 72275
FOURTRADE CORRETORA DE CAMBIO LTDA + 4 pessoas físicas
Partes
| Nome | Pena | Valor | Situação da pena |
|---|---|---|---|
| CLEBIO DA SILVA SANTOS | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE CUMPRIDA |
| FOURTRADE CORRETORA DE CAMBIO LTDA | MULTA | R$ 75.000,00 | MULTA PAGA |
| LUIZ CARLOS BALDAN | 1ª instância: INABILITAÇÃO2ª instância: MULTA | 1ª instância: —2ª instância: R$ 250.000,00 | MULTA PAGA |
| MAURICIO COSTA | 1ª instância: INABILITAÇÃO2ª instância: NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| RICARDO DE OLIVEIRA TORQUATO | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE CUMPRIDA |
Capitulação
—
Matéria e sujeito
- Matéria
- Outras matérias
- Sujeito
- FOURTRADE CORRETORA DE CÂMBIO LTDA. — Sociedade Corretora de Câmbio · Instituições de câmbio · dado cadastral de
Capitulação: não registrada nesta fonte.
Matéria inferida por classificação residual do corpus (havia texto ou ementa disponível, mas nenhum termo do vocabulário de matérias foi reconhecido) — capitulação não registrada nesta fonte.
Recurso ao CRSFN
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) julga, em 2ª e última instância administrativa, os recursos contra decisões sancionadoras do Banco Central. O Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) registra uma decisão do CRSFN em 2ª instância para este processo; nenhum acórdão correspondente foi localizado nesta captura.
Número da decisão (Quadro de Penalidades/Olinda): CRSFN - 2016 / 0320, decidida em 26 de julho de 2016
Linha do tempo
A fonte não registra datas de citação, autuação ou julgamento deste processo — só o desfecho de cada etapa, abaixo. O Diário Eletrônico do BCB é indexado desde agosto de 2017 — processos anteriores podem ter atos não refletidos aqui.
- Decisão de 1ª instânciaINABILITAÇÃOMULTA
- RecursoRecurso interposto por ao menos uma parte.
- Decisão do recurso (2ª instância)INABILITAÇÃOMULTANÃO HOUVE PENALIDADEO valor da pena também mudou para ao menos uma parte nesta 2ª instância — ver a tabela de Partes acima.
- Situação atualPENALIDADE CUMPRIDA · MULTA PAGA · NÃO HOUVE PENALIDADE
Fonte oficial
Buscar publicações do PE 72275 no Diário Eletrônico do Banco Central
REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 72275 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/72275/. Acesso em: 9 set. 2026.
Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB · captura · método