Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil
PE 77001
TOV CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA - + 7 pessoas físicas
Partes
| Nome | Pena | Valor | Situação da pena |
|---|---|---|---|
| ALEXANDRE MILANOV NETO | MULTA | 1ª instância: R$ 75.000,002ª instância: R$ 35.000,00 | MULTA PAGA |
| EDSON FABIANO MIRANDA | MULTA | R$ 25.000,00 | MULTA PAGA |
| FERNANDO FRANCISCO BROCHADO HELLER | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE CUMPRIDA |
| FERNANDO FRANCISCO BROCHADO HELLER | NÃO HOUVE PENALIDADE | — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| FERNANDO FRANCISCO BROCHADO HELLER | MULTA | R$ 19.804.888,95 | MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA |
| FERNANDO FRANCISCO BROCHADO HELLER | MULTA | R$ 75.000,00 | MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA |
| LUIZ GIUNTINI FILHO | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO |
| LUIZ GIUNTINI FILHO | 1ª instância: MULTA2ª instância: NÃO HOUVE PENALIDADE | 1ª instância: R$ 75.000,002ª instância: — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| LUIZ GIUNTINI FILHO | MULTA | R$ 6.547.444,14 | MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA |
| LUIZ GIUNTINI FILHO | MULTA | R$ 6.547.444,14 | MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA |
| MAURO CESAR NOGUEIRA | MULTA | R$ 50.000,00 | MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA |
| MILTON ANTONIAZZI SOBRINHO | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO |
| MILTON ANTONIAZZI SOBRINHO | MULTA | 1ª instância: R$ 7.394.505,642ª instância: R$ 6.714.669,15 | MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA |
| MILTON ANTONIAZZI SOBRINHO | MULTA | 1ª instância: R$ 7.394.505,642ª instância: R$ 6.714.669,15 | MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA |
| MILTON ANTONIAZZI SOBRINHO | 1ª instância: MULTA2ª instância: NÃO HOUVE PENALIDADE | 1ª instância: R$ 50.000,002ª instância: — | NÃO HOUVE PENALIDADE |
| STEFAN ALBERT WENTLAND BURSTIN | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE CUMPRIDA |
| STEFAN ALBERT WENTLAND BURSTIN | MULTA | 1ª instância: R$ 1.648.555,552ª instância: R$ 1.431.652,71 | MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA |
| STEFAN ALBERT WENTLAND BURSTIN | MULTA | 1ª instância: R$ 1.648.555,552ª instância: R$ 1.431.652,71 | MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA |
| STEFAN ALBERT WENTLAND BURSTIN | MULTA | R$ 12.500,00 | MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA |
| TOV CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA - | MULTA | R$ 198.048.889,54 | PENALIDADE EXTINTA |
| TOV CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA - | MULTA | R$ 198.048.889,54 | PENALIDADE EXTINTA |
| TOV CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA - | MULTA | R$ 75.000,00 | PENALIDADE EXTINTA |
A fonte registra 2 lançamentos idênticos para LUIZ GIUNTINI FILHO, 2 lançamentos idênticos para MILTON ANTONIAZZI SOBRINHO, 2 lançamentos idênticos para STEFAN ALBERT WENTLAND BURSTIN e 2 lançamentos idênticos para TOV CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA - — mesma linha do Quadro de Penalidades publicada mais de uma vez, preservada como está na fonte.
Capitulação
—
Matéria e sujeito
- Matéria
- Outras matérias
- Sujeito
- TOV CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA — Sociedade Corretora de TVM · Bancos, corretoras e IPs · dado cadastral de
Capitulação: não registrada nesta fonte.
Matéria inferida por classificação residual do corpus (havia texto ou ementa disponível, mas nenhum termo do vocabulário de matérias foi reconhecido) — capitulação não registrada nesta fonte.
Recurso ao CRSFN
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) julga, em 2ª e última instância administrativa, os recursos contra decisões sancionadoras do Banco Central. O Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) registra uma decisão do CRSFN em 2ª instância para este processo; nenhum acórdão correspondente foi localizado nesta captura.
Número da decisão (Quadro de Penalidades/Olinda): CRSFN - 2018 / 0078, decidida em 23 de maio de 2018
Linha do tempo
A fonte não registra datas de citação, autuação ou julgamento deste processo — só o desfecho de cada etapa, abaixo. O Diário Eletrônico do BCB é indexado desde agosto de 2017 — processos anteriores podem ter atos não refletidos aqui.
- Decisão de 1ª instânciaMULTAINABILITAÇÃONÃO HOUVE PENALIDADE
- RecursoRecurso interposto por ao menos uma parte.
- Decisão do recurso (2ª instância)MULTAINABILITAÇÃONÃO HOUVE PENALIDADEO valor da pena também mudou para ao menos uma parte nesta 2ª instância — ver a tabela de Partes acima.
- Situação atualMULTA PAGA · PENALIDADE CUMPRIDA · NÃO HOUVE PENALIDADE · MULTA TRANSFERIDA PARA COBRANÇA · PENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO · PENALIDADE EXTINTA
Fonte oficial
Buscar publicações do PE 77001 no Diário Eletrônico do Banco Central
REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 77001 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/77001/. Acesso em: 9 set. 2026.
Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB · captura · método