Processo administrativo sancionador · Banco Central do Brasil
PE 90329
12 pessoas físicas
Partes
| Nome | Pena | Valor | Situação da pena |
|---|---|---|---|
| ALBERICO DE OLIVEIRA ROCHA FILHO | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE CUMPRIDA |
| ALMIRALICE DE SOUSA | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE CUMPRIDA |
| ANANIAS DOS REIS ALMEIDA | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO |
| FRANCISCO CARVALHO MATOS | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO |
| GEASI FERREIRA DOS SANTOS | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE CUMPRIDA |
| GLEYDJANE MOURA SILVA ARAUJO | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE CUMPRIDA |
| JEANNE MARY COUTINHO | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE CUMPRIDA |
| JOSE WELLINGTON SOARES DE ALMEIDA SOUSA | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE CUMPRIDA |
| MARIA CONCEICAO E SOUZA BRITO | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE CUMPRIDA |
| ROBERT ANTONIO DE BRITO MENDES | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE CUMPRIDA |
| SIMPLICIO MARIO DE OLIVEIRA | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE CUMPRIDA |
| VALDISAR LEANDRO MELO | INABILITAÇÃO | — | PENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO |
Capitulação
Não registrada como campo estruturado desta fonte — o texto do processo abaixo pode citar os dispositivos.
Matéria e sujeito
- Matéria
- Outras matérias
- Sujeito
- —
Sujeito: não registrado nesta fonte.
Matéria inferida por classificação residual do corpus (havia texto ou ementa disponível, mas nenhum termo do vocabulário de matérias foi reconhecido) — capitulação não registrada nesta fonte.
O que aconteceu
Caracterizadas as irregularidades, de natureza grave, consistentes na realização de operações de crédito em desacordo com os princípios da seletividade, garantia, liquidez e diversificação de riscos e sem constituir um título adequado, representativo da dívida (irregularidade "a"), na realização de escrituração contábil em desacordo com a regulamentação vigente e, em consequência, elaborar demonstrações financeiras e contábeis que não refletem com fidedignidade e clareza a real situação econômico-financeira da instituição (irregularidade "b") e no descumprimento dos deveres legais e estatutários do Conselho Fiscal de exercer minuciosa e assídua fiscalização sobre a administração da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Teresina (Cooperban).
Resumo de decisão publicado no Diário Eletrônico do BCB em 2018-08-03
Recurso ao CRSFN
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) julga, em 2ª e última instância administrativa, os recursos contra decisões sancionadoras do Banco Central. Um acórdão publicado pelo CRSFN cita este processo como processo de origem. Os desfechos do Quadro de Penalidades (Olinda) e do(s) acórdão(s) abaixo são exibidos como cada fonte publica, sem reconciliação — podem divergir (ver o limite declarado na metodologia).
Número da decisão (Quadro de Penalidades/Olinda): CRSFN - 2021 / 0088, decidida em 13 de julho de 2021
CRSFN — 450ª Sessão, publicado em 19 de agosto de 2021
Recurso voluntário
Relator(a): THIAGO PAIVA CHAVES
RECURSOS VOLUNTÁRIOS. Infração: deixar de cumprir os deveres legais e estatutários dos membros do Conselho Fiscal de exercer minuciosa e assídua fiscalização sobre a administração da Cooperativa. Recurso conhecido e desprovido.
Linha do tempo — 3 atos publicados no Diário
Os eventos abaixo, com data, vêm do Diário Eletrônico do Banco Central. Os desfechos ao final (decisão, recurso, situação) resumem o resultado registrado na fonte, sem data própria — o Diário não amarra cada publicação a uma etapa específica.
- Resumo de Decisão
- Intimação×2
- DesfechoSem data própria na fonte.
- Decisão de 1ª instânciaINABILITAÇÃO
- RecursoRecurso interposto por ao menos uma parte.
- Decisão do recurso (2ª instância)INABILITAÇÃO há acórdão do CRSFN vinculado a este processo — ver seção
- Situação atualPENALIDADE CUMPRIDA · PENALIDADE ESTÁ EM CUMPRIMENTO
Fonte oficial
Buscar publicações do PE 90329 no Diário Eletrônico do Banco Central
REMISSIVA. Processo Administrativo Sancionador nº 90329 — dados públicos do Banco Central do Brasil (Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB e Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) — publicações da série "Acórdão Inteiro Teor" no Diário Eletrônico (SEI/BCB)). Disponível em: https://remissiva.com.br/caso/90329/. Acesso em: 9 set. 2026.
Fontes desta página: Quadro de Penalidades (Olinda/BCB) e Diário Eletrônico do BCB, Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) — publicações da série "Acórdão Inteiro Teor" no Diário Eletrônico (SEI/BCB) · captura · método