Circular nº 3.348

CIRCULAR N. 003348

------------------

Altera o Regulamento do Mercado de

Câmbio e Capitais Internacionais

(RMCCI).

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão

realizada em 2 de maio de 2007, com base nos artigos 9º, 10 e 11, da

Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, na Resolução nº 3.265, de 4

de março de 2005, na Resolução nº 3.452, de 26 de abril de 2007, e

tendo em vista o art. 2º da Circular nº 3.280, de 9 de março de 2005,

D E C I D I U:

Art. 1º O Índice e a Seção 2 do Capítulo 3 do Título 2 do

Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI),

divulgado pela Circular 3.280, de 2005, passam a vigorar com a

redação contida nas folhas em anexo à presente Circular.

Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua

publicação.

Brasília, 3 de maio de 2007.

Paulo Vieira da Cunha

Diretor

ANEXO

---------------------------------------------------------------------

REGULAMENTO DO MERCADO DE CÂMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAIS

TÍTULO: 2 - Capitais Brasileiros no Exterior

Índice do Título

---------------------------------------------------------------------

CAPÍTULO NÚMERO

Disposições Gerais 1

Disponibilidades no Exterior 2

Investimentos Brasileiros no Exterior 3

Investimento Direto - 1

Investimento em Portfólio - 2 (NR)

Hedge 4

---------------------------------------------------------------------

REGULAMENTO DO MERCADO DE CÂMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAIS

TÍTULO: 2 - Capitais Brasileiros no Exterior

CAPÍTULO: 3 - Investimentos Brasileiros no Exterior

SEÇÃO: 2 - Investimento em Portfólio (NR)

---------------------------------------------------------------------

1. As transferências do e para o exterior em moeda nacional ou

estrangeira, relativas a investimento no exterior, por parte de

fundos de investimento, devem obedecer aos limites e demais normas

prescritos pela Comissão de Valores Mobiliários no exercício de suas

atribuições. (NR)