Circular nº 3.565

CIRCULAR N. 003565

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Altera o Regulamento do Mercado de

Câmbio e Capitais Internacionais

(RMCCI).

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão

realizada em 7 de dezembro de 2011, com base no art. 23 da Lei nº

4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei nº

4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 38 da Resolução nº 3.568,

de 29 de maio de 2008, e tendo em vista o art. 2º da Circular nº

3.280, de 9 de março de 2005,

R E S O L V E :

Art. 1º A subseção 15 da seção 2 do capítulo 8 do título 1

do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais

(RMCCI), divulgado pela Circular nº 3.280, de 9 de março de 2005,

passa a vigorar com a redação constante das folhas anexas a esta

Circular.

Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua

publicação.

Brasília, 8 de dezembro de 2011.

Anthero de Moraes Meirelles

Diretor de Regulação do Sistema Financeiro, substituto

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REGULAMENTO DO MERCADO DE CÂMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAIS

TÍTULO : 1 - Mercado de Câmbio

CAPÍTULO: 8 - Codificação de Operações de Câmbio

SEÇÃO : 2 - Natureza de Operação

SUBSEÇÃO: 15 - Capitais Estrangeiros a Longo Prazo

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NATUREZA DA OPERAÇÃO N° CÓDIGO

Aquisição de Imóveis 1/ 73659

Arrendamento Mercantil Financeiro (Leasing) 2/ 70700

Cauções 3/ 70078

Empréstimos a Residentes no Brasil

- empréstimos diretos 4/ 70016

- Commercial papers 70607

- Notes 5/ 70425

- Bônus 70418

- Projeto 1/A - New Money Facilities 6/ 70030

- Clube de Paris 6/ 70054

- vinculados à exportação 7/ 70061

Investimentos Diretos no Brasil

- participação em empresas no País 8/ 9/ 10/

. para aumento de capital 11/ 70188

. para transferência de titularidade 12/ 70205

. capital complementar - instrumentos híbridos 13/ 70126

. para absorção de prejuízos 14/ 70133

revogado

Investimentos em Portfolio no Brasil

- aplicação ao amparo da Res. 2.689 8/ (Revogado)

- aplicação ao amparo da Res. 2.689 8/

. ações 15/ 70720

. títulos 70833

. títulos ou valores mobiliários (arts. 1º e 3º 70835(NR)

da Lei nº 12.431)

. outros 70875

- fundos de investimento

. fundos de privatização - recursos novos - Res. (Revogado)

1.806/Circ. 1.998

. para aplicação no mercado de capitais - Res. (Revogado)

1.289, anexo III 8/

. renda fixa - Res. 2.034 (Revogado)

. fundos mútuos de investimento em empresas 70353

emergentes 8/

. fundos de Investimento Imobiliário 8/ 70377

- títulos mobiliários brasileiros

. ações 15/ (Revogado)

. Depositary Receipts 70339

. títulos da dívida externa brasileira (Revogado)

. outros (Revogado)

Financiamentos de Importação Registrados no Banco

Central

- amortização 16/

. mercadorias

. petróleo 70566

. outras 70487

. serviços 70494

. vinculado à exportação 7/ 70528

- ingresso

. gastos locais 17/ 70535

Compromissos no Mercado Interno 18/ 70542

OBSERVAÇÕES

1/ Não inclui a compra de bens imóveis no País para efeito de

registro no Banco Central do Brasil (Decic).

2/ Registra as operações de arrendamento financeiro de bens de

qualquer natureza em que o arrendador seja não residente e o

arrendatário seja residente no Brasil.

3/ Inclui Performance Bond e Bid Bond.

4/ Não inclui operações com BIRD, BID e Fonplata.

5/ Inclui operações de Floating Rate, Fixed Rate Notes, Floating

Rate Certificates of Deposit, Fixed Rate Certificates of

Deposit, etc.

6/ Privativo do Banco Central do Brasil.

7/ Inclui as operações de securitização.

8/ Inclui ganhos ou perdas de capital. Não inclui bonificações

e dividendos.

9/ Inclui a compra de bens imóveis para efeito de registro no Banco

Central do Brasil (Decic).

10/ Não inclui investimento em carteira.

11/ Compreende a compra ou a venda de ativos representativos de

aumento ou redução real do capital de empresa brasileira.

12/ Compreende a compra ou a venda de ativos representativos de

transferência de participação, sem aumento ou redução real do

capital de empresa brasileira.

13/ Operação sujeita a autorização prévia do Banco Central do

Brasil. Registra a parcela de recursos de terceiros destinada a

complementar o patrimônio de referência de instituições

financeiras.

14/ Compreende ingressos e conversões de créditos para absorção de

prejuízos.

15/ Compreende a compra ou a venda de ações referentes a uma

carteira de títulos, desde que com a transação não resulte a

transferência do controle acionário da empresa.

16/ Abrange as transferências amparadas em operações registradas

no Banco Central do Brasil (Decic), para pagamentos de

importações de bens e serviços.

17/ Inclui operações com o BIRD, o BID e o Fonplata e os ingressos

em moeda destinados a gastos locais das operações de importação

financiada.

18/ Registra os recebimentos por entrega de produtos no território

nacional a residentes no País nas situações não abrangidas pelo

artigo 6º da Lei nº 9.826, de 1999, observado o disposto na seção

5 do capítulo 9.