Corpus normativo · Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional
Circular nº 3.831
Revogada — inciso XXXII do rol revogatório da Resolução BCB nº 277
Dispõe sobre os procedimentos operacionais no âmbito do Banco Central do Brasil relacionados ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), de que tratam a Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, e a Lei nº 13.428, de 30 de março de 2017, e altera anexo da Circular nº 3.690, de 16 de dezembro de 2013.
Relações de saída não extraídas para esta norma nesta captura — não há texto persistido (nem da API, nem do acervo em PDF) disponível para a extração automática; a lista de relações abaixo pode estar incompleta, sobretudo nas relações em que esta norma seria a de origem.
2 versões oficiais
Nenhum processo deste corpus tem esta norma na capitulação nesta captura — mas isso não é o quadro completo de sanções do Banco Central: 760 processos do dataset têm matéria classificada sem nenhuma capitulação formal (detalhe dos caminhos possíveis em metodologia). A distribuição completa por matéria está na matriz de risco.
Teia — 2 relações diretas (parcial)
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- Revoga / revogada por — traço grosso, barra no final
- Altera / alterada por — tracejado
Revogada por 1
- Resolução BCB nº 277Revoga
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Art. 86. Ficam revogados: (…) … ; XXX - a Circular nº 3.825, de 26 de janeiro de 2017; XXXI - a Circular nº 3.829, de 9 de março de 2017; XXXII - a Circular nº 3.831, de 13 de abril de 2017; XXXIII - a Circular nº 3.845, de …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 277 (BCB) · CAPTURA 2026-09-09
Altera 1
- Circular nº 3.690Altera
Ver trecho
… ANEXO VIII À CIRCULAR Nº 3.690, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 (Anexo VIII com redação dada pela Circular nº 3.831, de 13/4/2017.) Códigos de classificação de operações …
FONTE · texto oficial da Circular 3690 (BCB) · CAPTURA 2026-08-13
Versões
2 versões oficiais registradas no acervo do BCB — página oficial.
Acesso ao texto de cada versão individual ainda não está disponível aqui — por ora, o link acima leva à página oficial consolidada; será incorporado.
Texto integral desta versão disponível na página oficial — o acervo versionado será incorporado.
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Circular nº 3.831, de 13 de abril de 2017. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3831. Espelho (cópia neste site): https://remissiva.com.br/norma/circular-3831/. Acesso em: 12 ago. 2026.
As relações acima vêm de extração automática por proximidade textual sobre o texto oficial — pode perder uma relação real ou apontar uma que o texto não sustenta com essa força. Ver metodologia.
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Fontes desta página: Acervo de normativos do BCB (API) · captura · método