Corpus normativo · Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional
Circular nº 3.982
Revogada — inciso I do rol revogatório da Circular nº 4.002
Altera a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, para alterar o prazo para pagamento antecipado de importação de máquinas e equipamentos com longo ciclo de produção ou de fabricação sob encomenda.
2 versões oficiais
Nenhum processo deste corpus tem esta norma na capitulação nesta captura — mas isso não é o quadro completo de sanções do Banco Central: 760 processos do dataset têm matéria classificada sem nenhuma capitulação formal (detalhe dos caminhos possíveis em metodologia). A distribuição completa por matéria está na matriz de risco.
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- Revoga / revogada por — traço grosso, barra no final
- Altera / alterada por — tracejado
- Menção — pontilhado fino
- Regulamenta / fundamento — traço fino, seta vazada
Revogada por 1
- Circular nº 4.002Revoga
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Art. 2º Ficam revogados: (…) … de abril de 2020, se ainda não ocorridos os eventos dos incisos I e II do caput.” (NR) Art. 2º Ficam revogados: I - a Circular nº 3.982, de 6 de fevereiro de 2020; II - os incisos I e II e o …
FONTE · texto oficial da Circular 4002 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
Altera 1
- Circular nº 3.691Altera
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… (mil e oitocentos) dias com relação às datas indicadas nos incisos I e II. (Redação dada, a partir de 2/3/2020, pela Circular nº 3.982, de 6/2/2020.) Parágrafo único. (Revogado pela Circular …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-09
Regulamenta 2
- Lei nº 4.595Fundamento
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… do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 6 de fevereiro de 2020, com base nos arts. 9º e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e na Resolução nº 3.568, de 29 …
FONTE · texto oficial da Circular 3982 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 3.568Fundamento
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… em 6 de fevereiro de 2020, com base nos arts. 9º e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e na Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, R E S O L V E : Art. 1º A Circular …
FONTE · texto oficial da Circular 3982 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
1 menções
- Circular nº 3.691Menção
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… da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e na Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, R E S O L V E : Art. 1º A Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte …
FONTE · texto oficial da Circular 3982 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
Versões
2 versões oficiais registradas no acervo do BCB — página oficial.
O texto integral exibido abaixo é o da versão indicada; o acesso às demais versões será incorporado.
Texto integral
API consolidada
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 6 de fevereiro de 2020, com base nos arts. 9º e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e na Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008,
R E S O L V E :
Art. 1º A Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 111. .......................................................
...................................................................
Parágrafo único. Exclusivamente para máquinas e equipamentos com longo ciclo de produção ou de fabricação sob encomenda, o prazo de antecipação deve ser compatível com o ciclo de produção ou de comercialização do bem, prevalecidas as condições pactuadas contratualmente, tais como sinal e parcelas intermediárias, observado que o prazo máximo de antecipação diretamente na rede bancária para importações da espécie é de 1.800 (mil e oitocentos) dias com relação às datas indicadas nos incisos I e II.” (NR)
Art. 2º Esta Circular entra em vigor em 2 de março de 2020.
Otávio Ribeiro Damaso
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Circular nº 3.982, de 6 de fevereiro de 2020. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3982. Espelho (cópia neste site): https://remissiva.com.br/norma/circular-3982/. Versão consultada: API consolidada. Acesso em: 12 ago. 2026.
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Fontes desta página: Acervo de normativos do BCB (API) · captura · método