Corpus normativo · Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional
Lei nº 11.478
Situação e ementa ainda não aferidas nesta captura — nó citado no grafo, na fila da expansão automática (Portal da Legislação); esta versão do corpus ainda não determinou uma página oficial para ele. Nenhum processo deste corpus tem esta norma na capitulação nesta captura — mas isso não é o quadro completo de sanções do Banco Central: 760 processos do dataset têm matéria classificada sem nenhuma capitulação formal (detalhe dos caminhos possíveis em metodologia). A distribuição completa por matéria está na matriz de risco.
Teia — 1 relações diretas
Clique numa aresta para ver o trecho que fundamenta a relação.
- Regulamenta / fundamento — traço fino, seta vazada
- Menção — pontilhado fino
É fundamento de 1
- Lei nº 12.431Fundamento
Ver trecho
… no lucro real, não serão dedutíveis na apuração do lucro real. Art. 4º A ementa e os arts. 1º e 2º da Lei nº 11.478, de 29 de maio de 2007, passam a vigorar com a seguinte …
FONTE · texto da Lei 12431 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12
1 menções
- Lei nº 12.431Menção
Ver trecho
… II - o § 5º do art. 1º e o inciso III do § 1º do art. 2º da Lei nº 11.478, de 29 de maio de 2007; III - …
FONTE · texto da Lei 12431 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12
BRASIL. Lei nº 11.478. Disponível em: https://remissiva.com.br/norma/lei-11478/. Acesso em: 9 set. 2026.
As relações acima vêm de extração automática por proximidade textual sobre o texto oficial — pode perder uma relação real ou apontar uma que o texto não sustenta com essa força. Ver metodologia.
Assinar por RSS (novos casos e status)