Corpus normativo · Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional
Lei nº 14.711
Situação e ementa ainda não aferidas nesta captura — nó citado no grafo, na fila da expansão automática (Portal da Legislação); esta versão do corpus ainda não determinou uma página oficial para ele. Nenhum processo deste corpus tem esta norma na capitulação nesta captura — mas isso não é o quadro completo de sanções do Banco Central: 760 processos do dataset têm matéria classificada sem nenhuma capitulação formal (detalhe dos caminhos possíveis em metodologia). A distribuição completa por matéria está na matriz de risco.
Teia — 2 relações diretas
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- Altera / alterada por — tracejado
Altera 2
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… mediante juízo arbitral, na forma estabelecida em lei especial. CAPÍTULO XXI (Incluído pela Lei nº 14.711, de 2023) DO CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO FIDUCIÁRIA …
FONTE · texto da Lei 10406 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12Ver trecho
… pelo juízo, for lavrada a respectiva escritura pública de cessão de crédito. (Incluído pela Lei nº 14.711, de 2023) § 1º O tabelião de notas deverá …
FONTE · texto da Lei 8935 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12
BRASIL. Lei nº 14.711. Disponível em: https://remissiva.com.br/norma/lei-14711/. Acesso em: 9 set. 2026.
As relações acima vêm de extração automática por proximidade textual sobre o texto oficial — pode perder uma relação real ou apontar uma que o texto não sustenta com essa força. Ver metodologia.
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