Corpus normativo · Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional
Lei nº 6.099
Situação e ementa ainda não aferidas nesta captura — nó citado no grafo, na fila da expansão automática (Portal da Legislação); esta versão do corpus ainda não determinou uma página oficial para ele. Nenhum processo deste corpus tem esta norma na capitulação nesta captura — mas isso não é o quadro completo de sanções do Banco Central: 760 processos do dataset têm matéria classificada sem nenhuma capitulação formal (detalhe dos caminhos possíveis em metodologia). A distribuição completa por matéria está na matriz de risco.
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- Revoga / revogada por — traço grosso, barra no final
Revogada por 1
- Lei nº 14.286Revoga
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Art. 28. Ficam revogados: (…) … art. 31; XXI - o art. 9º da Lei nº 5.409, de 9 de abril de 1968; XXII - os seguintes dispositivos da Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974: a) art. 16; e b) …
FONTE · texto da Lei 14286 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12
BRASIL. Lei nº 6.099. Disponível em: https://remissiva.com.br/norma/lei-6099/. Acesso em: 9 set. 2026.
As relações acima vêm de extração automática por proximidade textual sobre o texto oficial — pode perder uma relação real ou apontar uma que o texto não sustenta com essa força. Ver metodologia.
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