Corpus normativo · Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional
Lei nº 8.981
Situação e ementa ainda não aferidas nesta captura — nó citado no grafo, na fila da expansão automática (Portal da Legislação); esta versão do corpus ainda não determinou uma página oficial para ele. Nenhum processo deste corpus tem esta norma na capitulação nesta captura — mas isso não é o quadro completo de sanções do Banco Central: 760 processos do dataset têm matéria classificada sem nenhuma capitulação formal (detalhe dos caminhos possíveis em metodologia). A distribuição completa por matéria está na matriz de risco.
Teia — 2 relações diretas
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- Regulamenta / fundamento — traço fino, seta vazada
- Menção — pontilhado fino
É fundamento de 1
- Lei nº 12.431Fundamento
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… sobre a renda incidente sobre os rendimentos definidos nos termos da alínea a do § 2º do art. 81 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995 , quando pagos …
FONTE · texto da Lei 12431 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12
2 menções
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… parcela, decorridos 30 (trinta) dias do vencimento. Art. 17. Fica acrescentado o seguinte parágrafo ao art. 84 da Lei no 8.981, de 20 de janeiro de 1995: "Art. 84. ..
FONTE · texto da Lei 10522 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12Ver trecho
… tributação previsto neste artigo aplica-se inclusive às pessoas jurídicas relacionadas no inciso I do art. 77 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995. § 3 …
FONTE · texto da Lei 12431 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12
BRASIL. Lei nº 8.981. Disponível em: https://remissiva.com.br/norma/lei-8981/. Acesso em: 9 set. 2026.
As relações acima vêm de extração automática por proximidade textual sobre o texto oficial — pode perder uma relação real ou apontar uma que o texto não sustenta com essa força. Ver metodologia.
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