Corpus normativo · Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional
Lei nº 9.784
Situação e ementa ainda não aferidas nesta captura — nó citado no grafo, na fila da expansão automática (Portal da Legislação); esta versão do corpus ainda não determinou uma página oficial para ele. Nenhum processo deste corpus tem esta norma na capitulação nesta captura — mas isso não é o quadro completo de sanções do Banco Central: 760 processos do dataset têm matéria classificada sem nenhuma capitulação formal (detalhe dos caminhos possíveis em metodologia). A distribuição completa por matéria está na matriz de risco.
2 menções
- Lei nº 10.522Menção
Ver trecho
… por débito inscrito em dívida ativa da União, ajuizado ou não, observadas, no que couber, as disposições da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999. (Incluído pela Lei nº …
FONTE · texto da Lei 10522 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12 - Lei nº 13.506Menção
Ver trecho
… processos administrativos sancionadores na esfera de atuação do Banco Central do Brasil as normas previstas na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 , no que não conflitarem …
FONTE · texto da Lei 13506 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12
BRASIL. Lei nº 9.784. Disponível em: https://remissiva.com.br/norma/lei-9784/. Acesso em: 9 set. 2026.
As relações acima vêm de extração automática por proximidade textual sobre o texto oficial — pode perder uma relação real ou apontar uma que o texto não sustenta com essa força. Ver metodologia.
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