Corpus normativo · Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional
Resolução BCB nº 231
Revogada — inciso XLVI do rol revogatório da Resolução BCB nº 277
Altera a Resolução BCB nº 137, de 9 de setembro de 2021, que aprimora dispositivos considerando as inovações tecnológicas e os novos modelos de negócio relacionados a pagamentos e transferências internacionais, para postergar a entrada em vigor da possibilidade de instituições de pagamento serem autorizadas a operar no mercado de câmbio.
Nenhum processo deste corpus tem esta norma na capitulação nesta captura — mas isso não é o quadro completo de sanções do Banco Central: 760 processos do dataset têm matéria classificada sem nenhuma capitulação formal (detalhe dos caminhos possíveis em metodologia). A distribuição completa por matéria está na matriz de risco.
Teia — 6 relações diretas
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- Revoga / revogada por — traço grosso, barra no final
- Altera / alterada por — tracejado
- Menção — pontilhado fino
- Regulamenta / fundamento — traço fino, seta vazada
Revogada por 1
- Resolução BCB nº 277Revoga
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Art. 86. Ficam revogados: (…) … a Resolução BCB nº 164, de 23 de novembro de 2021; XLV - a Resolução BCB nº 183, de 9 de fevereiro de 2022; XLVI - a Resolução BCB nº 231, de 27 de julho de 2022; e XLVII - a Resolução BCB nº 268, …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 277 (BCB) · CAPTURA 2026-09-09
Altera 2
- Resolução BCB nº 137Altera
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… BCB Nº 231, DE 27 DE JULHO DE 2022 Documento normativo revogado pela Resolução BCB nº 277, de 31/12/2022. Altera a Resolução BCB nº 137, de 9 de setembro de 2021, que aprimora dispositivos …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 231 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.691Altera
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I - em 1º de janeiro de 2023, quanto à redação dada aos arts. 22-A, 33, 34, incisos IV e V, 38 e 39, caput e § 1º, da Circular nº 3.691, de 2013; e ..............................................
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 231 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
Regulamenta 1
- Lei nº 4.595Fundamento
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… do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 27 de julho de 2022, com base nos arts. 9º e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 9º, incisos IX e XII, …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 231 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
3 menções
- Lei nº 12.865Menção
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… , com base nos arts. 9º e 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 9º, incisos IX e XII, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto nos …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 231 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 3.568Menção
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… art. 9º, incisos IX e XII, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, R E S O L V E : Art. 1º A Resolução …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 231 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução BCB nº 137Menção
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… e tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, R E S O L V E : Art. 1º A Resolução BCB nº 137, de 9 de setembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 231 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
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Texto integral
API consolidada
RESOLUÇÃO BCB Nº 231, DE 27 DE JULHO DE 2022
Documento normativo revogado pela
Resolução BCB nº 277, de 31/12/2022.
Altera a Resolução BCB nº 137, de 9 de setembro de 2021, que aprimora
dispositivos considerando as inovações tecnológicas e os novos modelos de negócio
relacionados a pagamentos e transferências internacionais, para postergar a
entrada em vigor da possibilidade de instituições de pagamento serem
autorizadas a operar no mercado de câmbio.
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Resolução BCB nº 231, de 27 de julho de 2022. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=231. Espelho (cópia neste site): https://remissiva.com.br/norma/resolucao-bcb-231/. Versão consultada: API consolidada. Acesso em: 12 ago. 2026.
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Fontes desta página: Acervo de normativos do BCB (API) · captura · método