Resolução CMN nº 4.961

RESOLUÇÃO CMN Nº 4.961, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021

Documento normativo revogado pela Resolução BCB nº 277, de

31/12/2022.

Altera a Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre

o mercado de câmbio e dá outras providências.

O Banco

Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de

1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 21

de outubro de 2021, com base no art. 4º, inciso VIII, da referida Lei e tendo

em vista o disposto no parágrafo único do art. 3º da Lei nº 11.371, de 28 de

novembro de 2006, e na cláusula terceira do Acordo de Cooperação Técnica

celebrado em 6 de fevereiro de 2020 pelo Banco Central do Brasil e pela

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,

R E S O L V E

U :

Art. 1º Fica revogado o

inciso X do art. 16-A da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de dezembro

de 2021.

Roberto

de Oliveira Campos Neto

Presidente

do Banco Central do Brasil