Corpus normativo · Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional
Circular nº 3.910
Revogada — inciso III do rol revogatório da Resolução BCB nº 131
Altera a Circular nº 3.857, de 14 de novembro de 2017, que dispõe sobre o rito do processo administrativo sancionador, a aplicação de penalidades, o termo de compromisso, as medidas acautelatórias, a multa cominatória e o acordo administrativo em processo de supervisão previstos na Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017.
Relações de saída não extraídas para esta norma nesta captura — não há texto persistido (nem da API, nem do acervo em PDF) disponível para a extração automática; a lista de relações abaixo pode estar incompleta, sobretudo nas relações em que esta norma seria a de origem.
2 versões oficiais
Nenhum processo deste corpus tem esta norma na capitulação nesta captura — mas isso não é o quadro completo de sanções do Banco Central: 760 processos do dataset têm matéria classificada sem nenhuma capitulação formal (detalhe dos caminhos possíveis em metodologia). A distribuição completa por matéria está na matriz de risco.
Teia — 2 relações diretas (parcial)
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- Altera / alterada por — tracejado
- Revoga / revogada por — traço grosso, barra no final
Revogada por 1
- Resolução BCB nº 131Revoga
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Art. 108. Ficam revogadas: (…) … : I - a Circular nº 3.857, de 14 de novembro de 2017; II - a Circular nº 3.858, de 14 de novembro de 2017; e III - a Circular nº 3.910, de 17 de agosto de 2018. Art. 109. Esta Resolução entra …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 131 (BCB) · CAPTURA 2026-09-09
Revoga 1
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… será efetuada por meio de publicação de edital no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil. Art. 10. (Revogado pela Circular nº 3.910, de 17/8/2018.) Art. 11. A intimação dos atos processuais …
FONTE · texto oficial da Circular 3857 (BCB) · CAPTURA 2026-08-13
Altera 1
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… e remetida ao endereço do acusado constante em bancos de dados existentes no Banco Central do Brasil. (Incluído pela Circular nº 3.910, de 17/8/2018.) Art. 8º-B Quando ignorado, incerto ou …
FONTE · texto oficial da Circular 3857 (BCB) · CAPTURA 2026-08-13
Versões
2 versões oficiais registradas no acervo do BCB — página oficial.
Acesso ao texto de cada versão individual ainda não está disponível aqui — por ora, o link acima leva à página oficial consolidada; será incorporado.
Texto integral desta versão disponível na página oficial — o acervo versionado será incorporado.
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Circular nº 3.910, de 17 de agosto de 2018. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3910. Espelho (cópia neste site): https://remissiva.com.br/norma/circular-3910/. Acesso em: 12 ago. 2026.
As relações acima vêm de extração automática por proximidade textual sobre o texto oficial — pode perder uma relação real ou apontar uma que o texto não sustenta com essa força. Ver metodologia.
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Fontes desta página: Acervo de normativos do BCB (API) · captura · método