Corpus normativo · Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional
Lei nº 8.383
Situação e ementa ainda não aferidas nesta captura — nó citado no grafo, na fila da expansão automática (Portal da Legislação); esta versão do corpus ainda não determinou uma página oficial para ele. Nenhum processo deste corpus tem esta norma na capitulação nesta captura — mas isso não é o quadro completo de sanções do Banco Central: 760 processos do dataset têm matéria classificada sem nenhuma capitulação formal (detalhe dos caminhos possíveis em metodologia). A distribuição completa por matéria está na matriz de risco.
Teia — 5 relações diretas
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- Revoga / revogada por — traço grosso, barra no final
- Menção — pontilhado fino
Revogada por 1
- Lei nº 14.286Revoga
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Art. 28. Ficam revogados: (…) … 1989; XXIV - o art. 9º da Lei nº 8.021, de 12 de abril de 1990; XXV - o parágrafo único do art. 50 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991; XXVI - o art. 6º da Lei …
FONTE · texto da Lei 14286 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12
Revoga 1
- Lei nº 4.131Revoga
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… Nacional de Economia e do Conselho da Superintendência da Moeda e do Crédito~~. (Revogado pela Lei nº 8.383, de 1991) ~~Art. 45. Os rendimentos oriundos …
FONTE · texto da Lei 4131 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12
4 menções
- Lei nº 10.522Menção
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… no 9.430, de 27 de dezembro de 1996, fica extinta a Unidade de Referência Fiscal – Ufir, instituída pelo art. 1o da Lei no 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Art. 30. Em relação aos …
FONTE · texto da Lei 10522 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12 - Lei nº 14.286Menção
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… independente às sociedades referidas no inciso I deste parágrafo. Art. 24. O art. 50 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, passa a vigorar com as seguintes …
FONTE · texto da Lei 14286 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12 Ver trecho
… do vencimento, ou da ocorrência do fato gerador, e o mês do efetivo pagamento, além da multa de que trata o art. 59 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e de acréscimos legais pertinentes …
FONTE · texto da Lei 9069 — Portal da Legislação (Planalto) · CAPTURA 2026-08-12- Resolução nº 4.373Menção
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… 1986, no art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República de 1988, no art. 32 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, na Lei nº 10.303, de 31 de outubro …
FONTE · texto oficial da Resolução 4373 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
BRASIL. Lei nº 8.383. Disponível em: https://remissiva.com.br/norma/lei-8383/. Acesso em: 9 set. 2026.
As relações acima vêm de extração automática por proximidade textual sobre o texto oficial — pode perder uma relação real ou apontar uma que o texto não sustenta com essa força. Ver metodologia.
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