Corpus normativo · Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional
Resolução nº 4.373
Revogada — inciso III do rol revogatório da Resolução Conjunta nº 13
Dispõe sobre aplicações de investidor não residente no Brasil nos mercados financeiro e de capitais no País e dá outras providências.
6 versões oficiais
Nenhum processo deste corpus tem esta norma na capitulação nesta captura — mas isso não é o quadro completo de sanções do Banco Central: 760 processos do dataset têm matéria classificada sem nenhuma capitulação formal (detalhe dos caminhos possíveis em metodologia). A distribuição completa por matéria está na matriz de risco.
Teia — 19 relações diretas
Clique numa aresta para ver o trecho que fundamenta a relação.
- Regulamenta / fundamento — traço fino, seta vazada
- Revoga / revogada por — traço grosso, barra no final
- Menção — pontilhado fino
Revogada por 1
- Resolução Conjunta nº 13Revoga
Ver trecho
Art. 27. Ficam revogadas: (…) … Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2013; III - a Resolução nº 4.373, de 29 de setembro de 2014, publicada no Diário Oficial da …
FONTE · texto oficial da Resolução Conjunta 13 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
Regulamenta 3
- Lei nº 4.595Fundamento
Ver trecho
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho …
FONTE · texto oficial da Resolução 4373 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Lei nº 4.728Fundamento
Ver trecho
… nos dias 25 e 29 de setembro de 2014, com base nos arts. 4º, incisos V, VIII e XXXI, e 57 da referida Lei, no art. 1º da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, no art. 3º da Lei nº 6.385, de 7 …
FONTE · texto oficial da Resolução 4373 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 3.844Fundamento
Ver trecho
… , nos termos do Anexo II desta Resolução, para a modalidade de investimento estrangeiro direto no País, de que trata a Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010; III - a transferência de …
FONTE · texto oficial da Resolução 4373 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
É fundamento de 4
- Resolução BCB nº 281Fundamento
Ver trecho
… e aplicações de investidor não residente nos mercados financeiro e de capitais, nos termos do Regulamento Anexo I à Resolução nº 4.373, de 29 de setembro de 2014, realizadas por meio de operações …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 281 (BCB) · CAPTURA 2026-09-09 - Resolução BCB nº 348Fundamento
Ver trecho
… e aplicações de investidor não residente nos mercados financeiro e de capitais, nos termos do Regulamento Anexo I à Resolução nº 4.373, de 29 de setembro de 2014, realizadas por meio de operações …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 348 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.960Fundamento
Ver trecho
… e de capitais no País, inclusive por meio do mecanismo de DR, conforme previsto nas respectivas seções, com base na Resolução nº 4.373, de 2014.” (NR) “Art. 108-B. O registro do investimento de …
FONTE · texto oficial da Circular 3960 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução Conjunta nº 13Fundamento
Ver trecho
… o art. 20. CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 26. Os registros no Banco Central do Brasil realizados nos termos da Resolução nº 4.373, de 29 de setembro de 2014, na forma dos respectivos …
FONTE · texto oficial da Resolução Conjunta 13 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
14 menções
- Circular nº 3.845Menção
Ver trecho
… do Decreto nº 55.762, de 17 de fevereiro de 1965, o art. 7º da Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, o art. 7º da Resolução nº 4.373, de 29 de setembro de 2014, R E S O L V E : Art. 1º O …
FONTE · texto oficial da Circular 3845 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução BCB nº 348Menção
Ver trecho
… . 1º, 5º, incisos VIII e IX e § 4º, 8º, 9º, 10, 11 e 18 da Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, e tendo em vista a Resolução nº 4.373, de 29 de setembro de 2014, R E S O L V E : Art. 1º A …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 348 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.783Menção
Ver trecho
… vista o disposto na Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, na Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, e na Resolução nº 4.373, de 29 de setembro de 2014, R E S O L V E : Art. 1º O …
FONTE · texto oficial da Circular 3783 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.814Menção
Ver trecho
… art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e no art. 10 da Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, e na Resolução nº 4.373, de 29 de setembro de 2014, R E S O L V E : Art. 1º A …
FONTE · texto oficial da Circular 3814 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Circular nº 3.960Menção
Ver trecho
108-V. Não havendo o ingresso no País do valor obtido com a alienação de que trata o art. 9º do Regulamento Anexo II da Resolução nº 4.373, de 2014, até o quinto dia útil contado a partir da data da …
FONTE · texto oficial da Circular 3960 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Lei nº 6.385Menção
Ver trecho
… arts. 4º, incisos V, VIII e XXXI, e 57 da referida Lei, no art. 1º da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, no art. 3º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e no art. 65, § 2º, da Lei nº …
FONTE · texto oficial da Resolução 4373 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Lei nº 9.069Menção
Ver trecho
… º da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, no art. 3º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e no art. 65, § 2º, da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, e tendo em vista o disposto na Lei …
FONTE · texto oficial da Resolução 4373 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Lei nº 4.131Menção
Ver trecho
… , de 7 de dezembro de 1976, e no art. 65, § 2º, da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, e tendo em vista o disposto na Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, no Decreto-Lei nº 1.986, de 28 …
FONTE · texto oficial da Resolução 4373 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Decreto-Lei nº 1.986Menção
Ver trecho
… 2º, da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, e tendo em vista o disposto na Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, no Decreto-Lei nº 1.986, de 28 de dezembro de 1982, no Decreto-Lei nº 2.285, de 23 …
FONTE · texto oficial da Resolução 4373 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Decreto-Lei nº 2.285Menção
Ver trecho
… em vista o disposto na Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, no Decreto-Lei nº 1.986, de 28 de dezembro de 1982, no Decreto-Lei nº 2.285, de 23 de julho de 1986, no art. 52 do Ato das Disposições …
FONTE · texto oficial da Resolução 4373 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Lei nº 8.383Menção
Ver trecho
… 1986, no art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República de 1988, no art. 32 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, na Lei nº 10.303, de 31 de outubro …
FONTE · texto oficial da Resolução 4373 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Lei nº 10.303Menção
Ver trecho
… Constitucionais Transitórias da Constituição da República de 1988, no art. 32 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, na Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001, na Lei nº 11.312, de 27 de junho …
FONTE · texto oficial da Resolução 4373 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Lei nº 11.312Menção
Ver trecho
… República de 1988, no art. 32 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, na Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001, na Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e na Medida Provisória nº 2.189-49 …
FONTE · texto oficial da Resolução 4373 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 Ver trecho
… , de 30 de dezembro de 1991, na Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001, na Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e na Medida Provisória nº 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, R E S O L V E U : …
FONTE · texto oficial da Resolução 4373 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
Versões
6 versões oficiais registradas no acervo do BCB — página oficial.
O texto integral exibido abaixo é o da versão indicada; o acesso às demais versões será incorporado.
Texto integral
API consolidada
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada nos dias 25 e 29 de setembro de 2014, com base nos arts. 4º, incisos V, VIII e XXXI, e 57 da referida Lei, no art. 1º da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, no art. 3º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e no art. 65, § 2º, da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, e tendo em vista o disposto na Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, no Decreto-Lei nº 1.986, de 28 de dezembro de 1982, no Decreto-Lei nº 2.285, de 23 de julho de 1986, no art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República de 1988, no art. 32 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, na Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001, na Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e na Medida Provisória nº 2.189-49, de 23 de agosto de 2001,
R E S O L V E U :
Art. 1º As aplicações de investidor não residente no Brasil nos mercados financeiro e de capitais no País e as respectivas transferências financeiras do e para o exterior, em moeda nacional ou em moeda estrangeira, devem obedecer ao disposto nesta Resolução, além das normas cambiais e da legislação específica.
§ 1º As aplicações por meio do mecanismo de Depositary Receipts devem observar o Regulamento Anexo II a esta Resolução.
§ 2º As aplicações de que trata o caput devem ser realizadas nos mesmos instrumentos e modalidades operacionais disponíveis ao investidor residente no Brasil.
§ 3º Excluem-se das disposições desta Resolução as aplicações de investidores não residentes titulares de contas de depósito em moeda nacional no País que realizarem aplicações em depósito de poupança ou em depósitos a prazo no próprio banco depositário da conta.
Art. 2º Ficam aprovados os Regulamentos anexos à presente Resolução, que disciplinam:
I - a aplicação nos mercados financeiro e de capitais dos recursos externos ingressados no País, por parte de investidor não residente, inclusive a partir das contas em moeda nacional de residentes, domiciliados ou com sede no exterior; e
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. Resolução nº 4.373, de 29 de setembro de 2014. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4373. Espelho (cópia neste site): https://remissiva.com.br/norma/resolucao-cmn-4373/. Versão consultada: API consolidada. Acesso em: 12 ago. 2026.
As relações acima vêm de extração automática por proximidade textual sobre o texto oficial — pode perder uma relação real ou apontar uma que o texto não sustenta com essa força. Ver metodologia.
Assinar por RSS (novos casos e status)
Fontes desta página: Acervo de normativos do BCB (API) · captura · método