Corpus normativo · Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional
Resolução CMN nº 5.331
Vigente — sem revogação registrada na fonte
Disciplina linha de crédito com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT a ser executada mediante crédito descentralizado concedido por agências de fomento, bancos de desenvolvimento ou instituições de crédito oficiais credenciados pela Financiadora de Estudos e Projetos – Finep, nos termos do art. 15-A da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007.
Nenhum processo deste corpus tem esta norma na capitulação nesta captura — mas isso não é o quadro completo de sanções do Banco Central: 760 processos do dataset têm matéria classificada sem nenhuma capitulação formal (detalhe dos caminhos possíveis em metodologia). A distribuição completa por matéria está na matriz de risco.
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- Regulamenta / fundamento — traço fino, seta vazada
- Menção — pontilhado fino
Regulamenta 2
- Lei nº 11.540Fundamento
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… instituições de crédito oficiais credenciados pela Financiadora de Estudos e Projetos – Finep, nos termos do art. 15-A da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007. O Banco Central do Brasil, na …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 5331 (BCB) · CAPTURA 2026-08-13 - Lei nº 4.595Fundamento
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… nos termos do art. 15-A da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007. O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho …
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4 menções
- Lei nº 4.595Menção
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… sessão extraordinária realizada em 23 de julho de 2026, tendo em vista as disposições do art. 4º, caput, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829 …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 5331 (BCB) · CAPTURA 2026-08-13 - Lei nº 4.829Menção
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… em vista as disposições do art. 4º, caput, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e do art. 15-A da Lei nº 11.540, …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 5331 (BCB) · CAPTURA 2026-08-13 - Lei nº 11.540Menção
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… Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e do art. 15-A da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, R E S O L V E U : Art. 1º A …
FONTE · texto oficial da Resolução CMN 5331 (BCB) · CAPTURA 2026-08-13 Ver trecho
… prazo de contratação da linha de crédito de que trata esta Resolução ficará limitado: I - ao período em que vigorar a Medida Provisória nº 1.374, de 30 de junho de 2026; II - ao período em que vigorar lei …
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Versões
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Texto integral
API consolidada
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.331, DE 23 DE JULHO DE 2026
Disciplina linha de
crédito com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico – FNDCT a ser executada mediante crédito descentralizado concedido
por agências de fomento, bancos de desenvolvimento ou instituições de crédito
oficiais credenciados pela Financiadora de Estudos e Projetos – Finep, nos
termos do art. 15-A da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007.
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. Resolução CMN nº 5.331, de 23 de julho de 2026. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5331. Espelho (cópia neste site): https://remissiva.com.br/norma/resolucao-cmn-5331/. Versão consultada: API consolidada. Acesso em: 13 ago. 2026.
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Fontes desta página: Acervo de normativos do BCB (API) · captura · método