Corpus normativo · Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional
Resolução nº 2.202
Revogada — inciso I do rol revogatório da Resolução BCB nº 277
Estabelece normas para a interveniência de sociedades corretoras nas operações de câmbio.
2 versões oficiais
Nenhum processo deste corpus tem esta norma na capitulação nesta captura — mas isso não é o quadro completo de sanções do Banco Central: 760 processos do dataset têm matéria classificada sem nenhuma capitulação formal (detalhe dos caminhos possíveis em metodologia). A distribuição completa por matéria está na matriz de risco.
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- Revoga / revogada por — traço grosso, barra no final
- Regulamenta / fundamento — traço fino, seta vazada
- Menção — pontilhado fino
Revogada por 1
- Resolução BCB nº 277Revoga
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Art. 86. Ficam revogados: (…) … operar no mercado de câmbio devem observar o disposto na Circular nº 3.978, de 2020. Art. 86. Ficam revogados: I - a Resolução nº 2.202, de 27 de setembro de 1995; II - a Resolução nº 2.524, de …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 277 (BCB) · CAPTURA 2026-09-09
Revoga 1
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… disposto nesta Resolução. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Art. 5º Fica revogada a Resolução nº 1.679, de 31.01.90. Brasília, 27 de setembro de 1995 Gustavo …
FONTE · texto oficial da Resolução 2202 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
Regulamenta 1
- Lei nº 4.595Fundamento
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… interveniência de sociedades corretoras nas operações de câmbio. O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO- …
FONTE · texto oficial da Resolução 2202 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
3 menções
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… 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO- NAL, em sessão realizada em 27.09.95, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.069, de 29.06.95, R E S O L V E U: Art. 1º É facultativa a …
FONTE · texto oficial da Resolução 2202 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12- Lei nº 4.131Menção
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… de 30 (trinta) a 120 (cento e vinte) dias, bem como sujeita a sociedade corretora às demais penalidades previs- tas na Lei nº 4.131, de 03.09.62, com as alterações introduzidas pela Lei nº …
FONTE · texto oficial da Resolução 2202 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Lei nº 4.595Menção
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… penalidades previs- tas na Lei nº 4.131, de 03.09.62, com as alterações introduzidas pela Lei nº 9.069, de 29.06.95, e na Lei nº 4.595, de 31.12.64. Art. 3º Fica o Banco Central do Brasil …
FONTE · texto oficial da Resolução 2202 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
Versões
2 versões oficiais registradas no acervo do BCB — página oficial.
O texto integral exibido abaixo é o da versão indicada; o acesso às demais versões será incorporado.
Texto integral
API consolidada
RESOLUCAO N. 002202
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Estabelece normas para a interveniência
de sociedades corretoras nas operações
de câmbio.
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL, em sessão realizada em 27.09.95, tendo em vista o disposto na
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. Resolução nº 2.202, de 27 de setembro de 1995. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2202. Espelho (cópia neste site): https://remissiva.com.br/norma/resolucao-cmn-2202/. Versão consultada: API consolidada. Acesso em: 12 ago. 2026.
As relações acima vêm de extração automática por proximidade textual sobre o texto oficial — pode perder uma relação real ou apontar uma que o texto não sustenta com essa força. Ver metodologia.
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Fontes desta página: Acervo de normativos do BCB (API) · captura · método