Corpus normativo · Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional
Circular nº 3.428
Revogada — inciso XXV do rol revogatório da Circular nº 3.691
Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).
2 versões oficiais
Nenhum processo deste corpus tem esta norma na capitulação nesta captura — mas isso não é o quadro completo de sanções do Banco Central: 760 processos do dataset têm matéria classificada sem nenhuma capitulação formal (detalhe dos caminhos possíveis em metodologia). A distribuição completa por matéria está na matriz de risco.
Teia — 6 relações diretas
Clique numa aresta para ver o trecho que fundamenta a relação.
- Revoga / revogada por — traço grosso, barra no final
- Regulamenta / fundamento — traço fino, seta vazada
- Menção — pontilhado fino
Revogada por 1
- Circular nº 3.691Revoga
Ver trecho
Art. 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: (…) XXIII - a Circular nº 3.390, de 27 de junho de 2008; XXIV - a Circular nº 3.420, de 13 de novembro de 2008; XXV - a Circular nº 3.428, de 24 de dezembro de 2008; XXVI - a Circular nº 3.430, …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-09
Regulamenta 1
- Lei nº 4.131Fundamento
Ver trecho
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 24 de dezembro de 2008, com base no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e no art. 11, inciso III, da Lei …
FONTE · texto oficial da Circular 3428 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
4 menções
- Lei nº 4.595Menção
Ver trecho
… em 24 de dezembro de 2008, com base no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e no art. 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto na …
FONTE · texto oficial da Circular 3428 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Resolução nº 3.661Menção
Ver trecho
… setembro de 1962, e no art. 11, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 3.661, de 17 de dezembro de 2008, e no art. 2º da Circular nº 3.280 …
FONTE · texto oficial da Circular 3428 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 Ver trecho
… de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 3.661, de 17 de dezembro de 2008, e no art. 2º da Circular nº 3.280, de 9 de março de 2005, D E C I D I U : Art. 1º O …
FONTE · texto oficial da Circular 3428 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12- Lei nº 9.613Menção
Ver trecho
… ações desenvolvidas para assegurar a observância da regulamentação cambial e prevenir e coibir os crimes tipificados na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. 5. As autorizações para operar no …
FONTE · texto oficial da Circular 3428 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
Versões
2 versões oficiais registradas no acervo do BCB — página oficial.
O texto integral exibido abaixo é o da versão indicada; o acesso às demais versões será incorporado.
Texto integral
API consolidada
CIRCULAR N. 003428
------------------
Altera o Regulamento do Mercado de
Câmbio e Capitais Internacionais
(RMCCI).
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em 24 de dezembro de 2008, com base no art. 23 da Lei nº
4.131, de 3 de setembro de 1962, e no art. 11, inciso III, da Lei
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Circular nº 3.428, de 24 de dezembro de 2008. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3428. Espelho (cópia neste site): https://remissiva.com.br/norma/circular-3428/. Versão consultada: API consolidada. Acesso em: 12 ago. 2026.
As relações acima vêm de extração automática por proximidade textual sobre o texto oficial — pode perder uma relação real ou apontar uma que o texto não sustenta com essa força. Ver metodologia.
Assinar por RSS (novos casos e status)
Fontes desta página: Acervo de normativos do BCB (API) · captura · método