Corpus normativo · Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional
Circular nº 3.280
Revogada — inciso II do rol revogatório da Circular nº 3.691
Divulga o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais, contemplando as operações em moeda nacional ou estrangeira realizadas entre pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País e pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no exterior e dá outras providências.
3 versões oficiais
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Revogada por 2
- Circular nº 3.691Revoga
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Art. 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: (…) 216. Ficam revogados, a partir de 3 de fevereiro de 2014: I - a Circular nº 1.357, de 28 de setembro de 1988; II - a Circular nº 3.280, de 9 de março de 2005;
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-09 - Circular nº 3.556Revoga
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… seção 2 do capítulo 10 do título 1 do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), divulgado pela Circular nº 3.280, de 9 de março de 2005. Brasília, 17 de agosto de 2011.
FONTE · texto oficial da Circular 3556 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
É fundamento de 1
- Circular nº 3.344Fundamento
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… índice e o capítulo 1 do titulo 3 do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), divulgado pela Circular nº 3.280, de 2005, passam a vigorar com a redação contida nas folhas …
FONTE · texto oficial da Circular 3344 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
30 menções
- Circular nº 3.691Menção
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… de 2014, todas as referências ao Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), divulgado pela Circular nº 3.280, de 9 de março de 2005, passam a se referir a esta Circular …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-09 - Circular nº 3.283Menção
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… seção 2 do capítulo 4 do título 1 do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais - RMCCI, divulgado pela Circular nº 3.280, de 9 de março de 2005, de forma a alterar procedimentos …
FONTE · texto oficial da Circular 3283 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 Ver trecho
… Resolução n° 3.265, de 4 de março de 2005, e na Resolução n° 3.389, de 4 de agosto de 2006, e tendo em vista o art. 2° da Circular n° 3.280, de 9 de março de 2005, D E C I D I U: Art. 1º Os …
FONTE · texto oficial da Circular 3325 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12Ver trecho
… Resolução nº 3.265, de 4 de março de 2005, na Resolução nº 3.368, de 25 de maio de 2006, e tendo em vista o art. 2º da Circular nº 3.280, de 9 de março de 2005, D E C I D I U: Art. 1º Os …
FONTE · texto oficial da Circular 3328 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12Ver trecho
65 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, na Resolução n° 3.447, de 5 de março de 2007, e tendo em vista o art. 2° da Circular n° 3.280, de 9 de março de 2005, D E C I D I U: Art. 1º O título …
FONTE · texto oficial da Circular 3344 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12- Circular nº 3.348Menção
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… Resolução nº 3.265, de 4 de março de 2005, na Resolução nº 3.452, de 26 de abril de 2007, e tendo em vista o art. 2º da Circular nº 3.280, de 9 de março de 2005, D E C I D I U: Art. 1º O Índice …
FONTE · texto oficial da Circular 3348 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 Ver trecho
… 4.131, de 3 de setembro de 1962, no artigo 36 da Resolução nº 3.265, de 4 de março de 2005, e tendo em vista o art. 2º da Circular nº 3.280, de 9 de março de 2005, D E C I D I U: Art. 1º A seção …
FONTE · texto oficial da Circular 3385 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12Ver trecho
… disposto na Resolução nº 3.624, de 16 de outubro de 2008, na Resolução nº 3.633, de 3 de novembro de 2008, e no art. 2º da Circular nº 3.280, de 9 de março de 2005, D E C I D I U : Art. 1º A …
FONTE · texto oficial da Circular 3420 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12Ver trecho
… de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 3.661, de 17 de dezembro de 2008, e no art. 2º da Circular nº 3.280, de 9 de março de 2005, D E C I D I U : Art. 1º O …
FONTE · texto oficial da Circular 3428 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12Ver trecho
… Resoluções nºs 3.672, de 17 de dezembro de 2008 e 3.689, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 2° da Circular n° 3.280, de 9 de março de 2005, D E C I D I U : Art. 1º A seção …
FONTE · texto oficial da Circular 3448 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12Ver trecho
… 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e tendo em vista o art. 2º da Circular nº 3.280, de 9 de março de 2005, D E C I D I U : Art. 1º A seção …
FONTE · texto oficial da Circular 3507 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12Ver trecho
… de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 10 e 38 da Resolução n° 3.568, de 29 de maio de 2008, e tendo em vista o art. 2° da Circular n° 3.280, de 9 de março de 2005, D E C I D I U: Art. 1º As …
FONTE · texto oficial da Circular 3519 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12Ver trecho
… disposto na Resolução nº 1.289, de 20 de março de 1987, na Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, e no art. 2º da Circular nº 3.280, de 9 de março de 2005, D E C I D I U: Art. 1º As …
FONTE · texto oficial da Circular 3525 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12Ver trecho
… 2008, no inciso III do § 2º do art. 9º da Resolução nº 3.954, de 24 de fevereiro de 2011, e tendo em vista o art. 2º da Circular nº 3.280, de 9 de março de 2005, D E C I D I U : Art. 1º As …
FONTE · texto oficial da Circular 3527 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12Ver trecho
… de 1987, na Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, na Resolução nº 3.967, de 4 de abril de 2011, e no art. 2º da Circular nº 3.280, de 9 de março de 2005, D E C I D I U : Art. 1º As …
FONTE · texto oficial da Circular 3531 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12Ver trecho
… em 20 de abril de 2011, em razão do disposto no Decreto n° 7.460, de 14 de abril de 2011, e tendo em vista o art. 2° da Circular n° 3.280, de 9 de março de 2005, D E C I D I U: Art. 1º A seção …
FONTE · texto oficial da Circular 3533 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12Ver trecho
… em 21 de julho de 2011, em razão do disposto no Decreto nº 7.518, de 8 de julho de 2011, e tendo em vista o art. 2º da Circular nº 3.280, de 9 de março de 2005, R E S O L V E : Art. 1º A seção …
FONTE · texto oficial da Circular 3551 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12Ver trecho
… em 3 de agosto de 2011, em razão do disposto no Decreto nº 7.518, de 8 de julho de 2011, e tendo em vista o art. 2º da Circular nº 3.280, de 9 de março de 2005, R E S O L V E : Art. 1º A seção …
FONTE · texto oficial da Circular 3554 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12Ver trecho
… de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 6º e 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e tendo em vista o art. 2º da Circular nº 3.280, de 9 de março de 2005, R E S O L V E : Art. 1º As …
FONTE · texto oficial da Circular 3556 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12Ver trecho
… 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e tendo em vista o art. 2º da Circular nº 3.280, de 9 de março de 2005, R E S O L V E : Art. 1º A …
FONTE · texto oficial da Circular 3565 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12Ver trecho
… 1964, no inciso II do art. 16-A e no art. 38 da Resolução n° 3.568, de 29 de maio de 2008, e tendo em vista o art. 2° da Circular n° 3.280, de 9 de março de 2005, R E S O L V E : Art. 1º A …
FONTE · texto oficial da Circular 3580 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12Ver trecho
… 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e tendo em vista o art. 2º da Circular nº 3.280, de 9 de março de 2005, R E S O L V E : Art. 1º …
FONTE · texto oficial da Circular 3584 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12Ver trecho
… 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 10 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e tendo em vista o art. 2º da Circular nº 3.280, de 9 de março de 2005, R E S O L V E : Art. 1º A …
FONTE · texto oficial da Circular 3589 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12Ver trecho
… 1964, no inciso II do art. 16-A e no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e tendo em vista o art. 2º da Circular nº 3.280, de 9 de março de 2005, R E S O L V E : Art. 1º A seção …
FONTE · texto oficial da Circular 3604 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12Ver trecho
… de 1964, e nos arts. 9º, inciso III, e 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e tendo em vista o art. 2º da Circular nº 3.280, de 9 de março de 2005, R E S O L V E : Art. 1º As …
FONTE · texto oficial da Circular 3605 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12Ver trecho
… 1964, no inciso II do art. 16-A e no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e tendo em vista o art. 2º da Circular nº 3.280, de 9 de março de 2005, R E S O L V E : Art. 1º A seção …
FONTE · texto oficial da Circular 3617 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12Ver trecho
… de 1964, e nos arts. 9º, inciso III, e 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e tendo em vista o art. 2º da Circular nº 3.280, de 9 de março de 2005, RESOLVE: Art. 1º O índice do …
FONTE · texto oficial da Circular 3626 (BCB) · CAPTURA 2026-08-13Ver trecho
… de 1964, nos arts. 9º, inciso III, e 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e tendo em vista o art. 2º da Circular nº 3.280, de 9 de março de 2005, R E S O L V E : Art. 1º As seções …
FONTE · texto oficial da Circular 3627 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12Ver trecho
… de março de 1998, e no art. 9º, inciso III, da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e tendo em vista o art. 2º da Circular nº 3.280, de 9 de março de 2005, considerando a necessidade de dispor …
FONTE · texto oficial da Circular 3653 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12Ver trecho
… 1964, no inciso II do art. 16-A e no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e tendo em vista o art. 2º da Circular nº 3.280, de 9 de março de 2005, R E S O L V E : Art. 1º A subseção …
FONTE · texto oficial da Circular 3661 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
Versões
3 versões oficiais registradas no acervo do BCB — página oficial.
O texto integral exibido abaixo é o da versão indicada; o acesso às demais versões será incorporado.
Texto integral
API consolidada
CIRCULAR N. 003280
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Divulga o Regulamento do Mercado
de Câmbio e Capitais
Internacionais, contemplando as
operações em moeda nacional ou
estrangeira realizadas entre
pessoas físicas ou jurídicas
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Circular nº 3.280, de 9 de março de 2005. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=3280. Espelho (cópia neste site): https://remissiva.com.br/norma/circular-3280/. Versão consultada: API consolidada. Acesso em: 12 ago. 2026.
As relações acima vêm de extração automática por proximidade textual sobre o texto oficial — pode perder uma relação real ou apontar uma que o texto não sustenta com essa força. Ver metodologia.
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