Corpus normativo · Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional
Resolução nº 2.644
Revogada — inciso III do rol revogatório da Resolução BCB nº 277
Permite a abertura e a movimentação de contas em moedas estrangeiras, no País, para as pessoas e nas condições que especifica.
2 versões oficiais
Nenhum processo deste corpus tem esta norma na capitulação nesta captura — mas isso não é o quadro completo de sanções do Banco Central: 760 processos do dataset têm matéria classificada sem nenhuma capitulação formal (detalhe dos caminhos possíveis em metodologia). A distribuição completa por matéria está na matriz de risco.
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- Revoga / revogada por — traço grosso, barra no final
- Regulamenta / fundamento — traço fino, seta vazada
- Menção — pontilhado fino
Revogada por 1
- Resolução BCB nº 277Revoga
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Art. 86. Ficam revogados: (…) … : I - a Resolução nº 2.202, de 27 de setembro de 1995; II - a Resolução nº 2.524, de 30 de julho de 1998; III - a Resolução nº 2.644, de 10 de setembro de 1999; IV - a Resolução nº 3.525, de …
FONTE · texto oficial da Resolução BCB 277 (BCB) · CAPTURA 2026-09-09
Regulamenta 2
- Lei nº 4.595Fundamento
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… estrangeiras, no País, para as pessoas e nas condições que especifica. O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO …
FONTE · texto oficial da Resolução 2644 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12 - Decreto nº 42.820Fundamento
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… , em sessão realizada em 9 de setembro de 1999, com base no art. 4º, incisos V e XXXI, da referida Lei, e no art. 27 do Decreto nº 42.820, de 16 de dezembro de 1957, R E S O L V E U: Art. 1º …
FONTE · texto oficial da Resolução 2644 (BCB) · CAPTURA 2026-08-12
1 menções
- Circular nº 3.691Menção
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… : I - o interessado deve apresentar manifestação do Desig de que a empresa está contemplada pelas disposições da Resolução nº 2.644, de 10 de setembro de 1999; II - a operação de câmbio …
FONTE · texto oficial da Circular 3691 (BCB) · CAPTURA 2026-09-09
Versões
2 versões oficiais registradas no acervo do BCB — página oficial.
O texto integral exibido abaixo é o da versão indicada; o acesso às demais versões será incorporado.
Texto integral
API consolidada
RESOLUCAO N. 002644
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Permite a abertura e a movimentação de
contas em moedas estrangeiras, no País,
para as pessoas e nas condições que
especifica.
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei
nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. Resolução nº 2.644, de 10 de setembro de 1999. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=2644. Espelho (cópia neste site): https://remissiva.com.br/norma/resolucao-cmn-2644/. Versão consultada: API consolidada. Acesso em: 12 ago. 2026.
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Fontes desta página: Acervo de normativos do BCB (API) · captura · método